Militares anistiados e sua distinção: a supressão de direitos decorrente da interpretação e tratamento conferido pelo Ministério da Defesa

Resumo

Esse artigo é parte de uma pesquisa pautada no referencial teórico e metodológico da Análise de Discurso Crítica, de Norman Fairclough, que almeja perceber as representações sobre anistia, assim como as disputas de poder e de sentido dos que militam na questão. Objetivamos com ele trazer a lume a o tratamento diferenciado dos demais militares que os anistiados recebendo Ministério da Defesa. O Ministério da Defesa interpreta que os militares anistiados devem se submeter a um regime jurídico específico e finda por suprimir direitos destes. Ocupamo-nos então por expor como é construído, dentro do Estado, esse discurso, demonstrando a construção da distinção que suprime direitos, a dignidade dos anistiados e, por que não dizer, o próprio sentido da anistia.