REPRESENTAÇÃO ASSIMÉTRICA NO CONGRESSO NACIONAL

Paulo Vargas Groff

Resumo


O Congresso Nacional brasileiro não é
equilibrado no que se refere à representatividade, tanto
no Senado Federal como na Câmara dos Deputados.
Esta situação é assegurada pelo modo como a
Constituição Federal para a composição das duas Casas.
Isto resulta numa representação majoritária em favor das
regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e numa
representação minoritária para as regiões Sudeste e Sul.
Isto tem conseqüências no equilibrio federativo, na
igualdade  entre  os  cidadãos  e  na  democracia
representativa.

Texto completo:

PDF


DOI: http://dx.doi.org/10.31512/rdj.v8i11.202

                 

Esta obra está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.

ISSN: 2178-2466