REPRESENTAÇÃO ASSIMÉTRICA NO CONGRESSO NACIONAL
Resumo
O Congresso Nacional brasileiro não é
equilibrado no que se refere à representatividade, tanto
no Senado Federal como na Câmara dos Deputados.
Esta situação é assegurada pelo modo como a
Constituição Federal para a composição das duas Casas.
Isto resulta numa representação majoritária em favor das
regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e numa
representação minoritária para as regiões Sudeste e Sul.
Isto tem conseqüências no equilibrio federativo, na
igualdade entre os cidadãos e na democracia
representativa.
equilibrado no que se refere à representatividade, tanto
no Senado Federal como na Câmara dos Deputados.
Esta situação é assegurada pelo modo como a
Constituição Federal para a composição das duas Casas.
Isto resulta numa representação majoritária em favor das
regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e numa
representação minoritária para as regiões Sudeste e Sul.
Isto tem conseqüências no equilibrio federativo, na
igualdade entre os cidadãos e na democracia
representativa.
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PDFDOI: http://dx.doi.org/10.31512/rdj.v8i11.202
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ISSN: 2178-2466