OS DIREITOS FUNDAMENTAIS À VIDA E AUTODETERMINAÇÃO FRENTE AO PROBLEMA DO ABORTO: O enfoque constitucional de Ronald Dworkin

Resumo

O texto apresenta, de forma sintética, os
principais argumentos constitucionais desenvolvidos
pelo jurista norte-americano, Ronald Dworkin, a respeito
do aborto e suas implicações face às liberdades
individuais. Isto pressupõe incursões nos âmbitos
político, religioso e moral. Desta forma, efetuou-se uma
síntese  sobre  tais  reflexões  visando  a  uma
contextualização com os âmbitos social e jurídico do
Brasil.