APRESENTAÇÃO

Resumo

Esta edição da Direito e Justiça: Reflexões Sociojurídicas contém inovações que a aproximam do ideal sempre buscado ao longo dos seus dezessete anos de existência. Assim, ela passa a ser quadrimestral (abril, agosto e dezembro), e já está inserida em quatro indexadores, buscando a ampliação desse número e, ao mesmo tempo, se tornar acessível aos pesquisadores de todo o universo científico, nos mais diversos países. Os onze trabalhos apresentados, de autores brasileiros e estrangeiros, seguem o caminho do aprimoramento e foram avaliados pelo sistema Double Blind Peer Review, pelo qual autores e avaliadores são desconhecidos entre si.

O primeiro artigo, em Inglês, da Professora Flávia Danielle Santiago Lima e dos Professores José Mário Wanderley Gomes e Leon Victor Queiroz Barbosa, todos com Doutoramento e Docentes, aborda o controle de constitucionalidade realizado pelo Supremo Tribunal Federal, analisando a falta de fundamentos no controle de constitucionalidade como evidência das virtudes passivas no Supremo Tribunal Federal.

 Segue-se o artigo do Prof. Dr. Marcos Augusto Maliska, da UniBrasil, de Curitiba/PR, e de sua orientanda no Mestrado, Maria Luiza Scherer Luz, que abordam a natureza jurídica, desdobrando a essência dos elementos constitutivos essenciais e a composição específica dos institutos do recall, do voto de desconfiança e do sistema institucional do presidencialismo de coalizão, sobre o impeachment da ex-Presidente Dilma Rousseff.

A Profa. Dra. Meryl Thiel, Coordenadora do Bacharelado em Política e Relações Internacionais, da Universidade de Kuala Lumpur, na Malásia, questiona se no Brasil a proteção ambiental é um direito ou um dever, concluindo que o direito constitucional brasileiro é comandado eminentemente por interesses econômicos, servindo as batalhas e os jogos políticos apenas como escudo.

Na sequência, a Profa. Dra. Gretah Leite Maia, da Universidade Federal do Ceará, e o graduando em Direito Eduardo Antônio Dias Cristino, da mesma instituição, analisam a atualidade da questão agrária no Brasil e concluem que persiste no país um modelo excludente e causador de conflitos sociais, políticos e econômicos.

Analisando o prolongamento artificial da vida, a Profa Dra. Mônica Neves Aguiar da Silva e a Mestranda Eduarda de Paula Sampaio, ambas da Universidade Federal da Bahia/BA, estabelecem um diálogo entre o cenário distópico-futurístico criado por Philip K. Dick, no livro “Ubik”, e os questionamentos ético-filosóficos trazidos por Habermas em sua obra “O Futuro da Natureza Humana”.

 Os Professores Doutores Luiz Ismael Pereira, da Universidade Federal de Viçosa, Minas Gerais, e Sílvio Luiz de Almeida, da Universidade Mackenzie, de São Paulo, no artigo “A Construção da Dummheit e o Bloqueio do Pensamento Político: o sujeito de direito na crítica social”, defendem a necessidade de um novo estatuto teórico, a partir da negatividade do sujeito, para garantir a revolucionarização das formas sociais que hoje mantêm a menoridade.

O artigo seguinte, da Profa. Dra. Maria Aparecida Lucca Caovilla e da Graduanda em Direito Rosana de Paula Lavall da Silva, ambas da Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó), estuda as sequelas da colonização nos povos originários da América Latina, destacando a realidade social, política e jurídica dos povos indígenas no Brasil.

Valiosa contribuição é trazida pelo Prof. Dr. Fran Espinoza, da Universidade de Deusto, de Bilbau, no País Basco, Espanha, e da Profa. Dra. Gabriela Maia Rebouças, da Universidade Tiradentes, Maceió, AL, na qual ocupam-se exaustivamente das novas formas de escravidão, analisando o Estado guatemalteco, que, entendem, não desenvolve políticas para a erradicação dessa chaga. Para a realização desse estudo foram utilizadas diferentes fontes bibliográficas e algumas percepções de guatemaltecos que trabalham como analistas políticos ou como acadêmicos universitários.

A Profa Dra. Denise Mercedes Nunez Nascimento Lopes Salles, da Unilasalle, Rio de Janeiro, RJ, e o Bacharel em Relações Internacionais pela mesma Universidade, Gabriel de Andrade Rezende Miranda, analisam o caso da cidade do Rio de Janeiro a partir das Olimpíadas de 2016, detendo-se nos novos usos da Cidade Global. Concluem que nesse novo contexto, os interesses são da elite-turista: a população local, das áreas revalorizadas, consolida-se como vagabunda e é expulsa para periferias distantes ou cercada, sem real acesso à nova cidade global.

A Profa. Dra. Cristina Ferraz traz importantes reflexões sobre o Novo Código de Processo Civil, à luz dos postulados constitucionais. Preconiza que, diante do peso atribuído à celeridade e à efetividade, na resolução das questões litigiosas, o negócio jurídico acena como uma das saídas à prevenção e efetivação dos direitos, diante da notória morosidade do judiciário, causada, especialmente pelo excesso de demandas. Para a autora, em boa hora o NCPC possibilita a flexibilização do procedimento estatal.

Por fim, a Profa. Dra. Artenira da Silva e Silva, da Universidade Federal do Maranhão e o Prof. Dr. Delmo Mattos, da CEUMA, ambas em São Luís, ao lado do Prof. Ms. Denisson Gonçalves, também da UFMA, analisam a deficiência na prisão frente a uma revisão crítica criminológica. Verificam que a lacuna entre o discurso normativo e as reais condições das unidades prisionais vivenciadas pelas pessoas com deficiência decorre dos interesses escusos e procedimentos estigmatizantes do sistema penal, delatados na contemporaneidade pela criminologia crítica.

O leitor constatará que esta edição da Direito e Justiça: Reflexões Sociojurídicas, com a desejável exogenia, na qual todos os artigos têm autores dos demais Estados brasileiros e outros países, o que possibilitou um trabalho rico de pesquisas. A eles, como aos pareceristas, os nossos efusivos agradecimentos.

Desejamos uma ótima leitura!

Outono de 2018.

Prof. Dr. Florisbal de Souza Del’Olmo

Profa. Dra. Rosângela Angelin

Comitê Editorial