Biodireito, complexidade e responsabilidade: uma análise jurídica da liberação das pesquisas com células-tronco embrionárias no Brasil

Resumo

O presente artigo versa sobre o Princípio
Responsabilidade de Hans Jonas, tendo por escopo analisar juridicamente a
liberação pelo Supremo Tribunal Federal das pesquisas com células-tronco
embrionárias no Brasil. Verificou-se que a dignidade humana foi o critério
hermenêutico utilizado pelo STF no julgamento da ADIN 3.510, tendo sido
utilizada como principal argumento para a solução da controvérsia jurídica,
servindo de diretriz material para a identificação do Princípio
Responsabilidade, partindo do pressuposto de que existem direitos e
princípios implícitos ou decorrentes que pertencem ao corpo fundamental da
Constituição Federal, mesmo não constando expressamente no texto
constitucional. A questão posta exemplifica a necessidade do Direito de
enfrentar esse tipo de discussão de forma inovadora e reflexiva, pois as
implicações tecnocientíficas no seio da sociedade multicultural são uma
realidade inexorável.