A moralidade jurídica dos Direitos Humanos: apontamentos sobre a ontribuição teórica de Otfried Höffe

Resumo

O  presente  texto  pretende  apresentar  a  proposta  transcendental  de  Höffe,  que
considera  os  direitos  humanos  e  a  democracia  como  níveis  de  uma  moral  jurídica  capaz  de
submeter  todo  o  ordenamento jurídico  a uma  pretensão  moral  e  de  gerar  uma  mutualidade  de
obrigações  em  torno  de  escolhas  universais  justas.