APARELHAMENTO DA CORTE? UMA ANÁLISE ATITUDINAL DA RELAÇÃO ENTRE INDICAÇÃO PARTIDÁRIA E COMPORTAMENTO DECISÓRIO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF)

Resumo

Há identidade de preferências entre os Ministros do STF e os partidos políticos responsáveis por sua indicação? Seriam estes indícios de um suposto “aparelhamento político” da Corte? O papel dos poderes majoritários na seleção dos ministros sugere que, caracterizada a afinidade entre autoridade nomeante e indicado, haveria uma influência na futura atividade julgadora, na viabilização de um alinhamento do STF às preferências do Presidente da República. Para responder a estas perguntas de pesquisa e testar esta hipótese, propõe-se o resgate dos modelos explicativos do comportamento judicial, notadamente o modelo atitudinal, de modo a verificar se as preferências políticas (ideológicas) do partido nomeante contaminam o ambiente decisório judicial em sede de ação direta de inconstitucionalidade. Para tanto, foi realizada uma análise descritiva, posteriormente sucedida por inferências qualitativas, de modo a verificar se as posições dos Ministros nos votos refletem as preferências do partido requerente, de modo a testar se existe uma identidade contínua de opções a justificar a sugestão de um “aparelhamento político” judicial.