A EMERGÊNCIA DO QUARTO MUNDO COMO ATOR GLOBAL: A QUESTÃO DO INDIGENISMO E DA PARADIPLOMACIA INDÍGENA (1960-2000)

THE EMERGENCE OF THE FOURTH WORLD AS A GLOBAL ACTOR: THE ISSUE OF INDIGENISM AND INDIGENOUS PARADIPLOMACY (1960-2000)

 

Odete Maria de OliveiraI

Helenice da Aparecida Dambrós BraunII

 

I Universidade Comunitária da Região de Chapecó (UNOCHAPECÓ), Chapecó, SC, Brasil. Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNOCHAPECÓ. (Doutora em Direito). E-mail: odetedemaria@gmail.com

 

II Universidade Comunitária da Região de Chapecó (UNOCHAPECÓ), Chapecó, SC, Brasil. (Doutora em Direito). E-mail: helenice.braun@trt12.jus.br

 

DOI: http://dx.doi.org/10.31512/rdj.v19i34.3111

Autoras convidadas

 

Sumário: Considerações iniciais. 1 Atores internacionais: elementos e fundamentações. 1.1 Anotações terminológicas e conceituais. 1.2 Critérios de classificações e tipologias. 2. O reconhecimento do quarto mundo como ator de resistencia tribal. 2.1 Década de 60: marcos de antecedentes e origem. 2.2 Década de 70: surgimento de um novo ator. 2.3 Década de 80: reconhecimento do Quarto Mundo como ator político de resistência tribal. 2.4 Década de 90: Consolidação do Quarto Mundo como ator global de resistência tribal. Considerações finais. Referências.

Resumo: O estudo ocupa-se com a trajetória de atuação política de resistência dos Povos Indígenas, denominados Quarto Mundo, no papel de ator não estatal global, desde origem e consolidação. A estrutura divide-se em duas partes: questões iniciais teóricas de terminologia e conceito, classificação e tipologia dos atores internacionais, na sequência aborda o surgimento e consolidação do Quarto Mundo como ator global, mostrando elementos desse reconhecimento. A pesquisa utiliza o método dedutivo, categorias de análise de indigenismo e paradiplomacia indígena, tabelas ilustrativas, e cobre um período de 40 anos, 1960 a 2000, com atuações indígenas importantes das décadas de 70, 80 e 90, e antecedentes dos anos 60. Finalmente, conclui que os Povos Indígenas conquistaram o reconhecimento de Quarto Mundo como um ator global político de resistência tribal.

Palavras-chave: Ator Global. Indigenismo. Paradiplomacia Indígena. Povos Indígenas. Quarto Mundo.

Abstract: This study addresses the course of the political resistance of the Indigenous Peoples, denominated Fourth World, in their role as a non-state global actor from its origins to its consolidation. The article is divided into two parts: it addresses initial theoretical questions of terminology and concept, classification and the typology of international actors, then it focuses on the emergence and consolidation of the Fourth World as a global actor, showing elements of this recognition. The research uses the deductive method, categories of analysis of indigenism and indigenous paradiplomacy, illustrative tables and the coverage of a period of 40 years, from 1960 to 2000, with important indigenous collective action from the 70s, the 80s and the 90s, and background information of the 60s. Finally, it concludes that the Indigenous Peoples earned the recognition of the Fourth World and as a global actor of tribal political resistance.

Keywords: Global Actor. Indigenism. Indigenous Paradiplomacy. Indigenous Peoples. Fourth World.

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

O presente estudo ocupa-se com a emergência de um ator global não estatal pouco conhecido, agregando-se à tipologia dos movimentos políticos de resistência – Povos Indígenas – dando origem ao denominado Quarto Mundo.

Utilizando o método dedutivo, técnica descritiva, fontes históricas, consulta de instrumentos internacionais, obras, artigos e sites da Internet, a dinâmica desta pesquisa concentra-se na realidade da luta dos Povos Indígenas, direcionada à proteção de suas próprias vidas, defesa dos direitos de suas nações indígenas, territórios naturais, terras e as riquezas nelas existentes, subtraídas por atores estatais e não estatais, quando violentados e dizimados, mortas e violentadas suas mulheres e filhas, desrespeitada a memória de seus ancestrais e a tradição de suas culturas, a sua forma livre e diferente de ser e de viver, dando origem aos movimentos tribais de resistência. Este artigo se ocupa com a atuação desses movimentos tribais políticos de resistência e seu papel de atores não estatais globais.

A orientação que norteia este estudo concentra-se em duas categorias de análise – o indigenismo e a paradiplomacia indígena – delimitando o seu objeto de conhecimento em torno da surpreendente trajetória de atuação política de resistência dos Povos Indígenas. Em um primeiro momento, buscando sua qualificação de ator emergente e, na sua evolução, a conquista do reconhecimento de agente global.

A pesquisa apresenta as seguintes perguntas de investigação: Que motivos teriam levado os Povos Indígenas dos diferentes continentes a conquistar tão incrível e difícil protagonismo político de resistência?

Durante muitos séculos os Povos Indígenas permaneceram invisíveis, vistos e classificados como nativos, sem Estado e governo, educação e religião, estereotipados como seres bárbaros, selvagens e primitivos pelos colonizadores e assim permaneceram no imaginário coletivo por séculos. Nesse sentido, indaga-se: Que causas teriam permitido o rompimento de tão pesados silêncios, quebrando os muros de suas impostas ausências no cenário internacional, além dos dolorosos efeitos do descaso, marginalização e exclusão da sociedade e seus Estados?

A pesquisa abarca um período de 40 anos – 1960 a 2000 – compreendendo cronologicamente as décadas de 60, 70, 80 e 90 do século 20, espaço coberto por destacada sequência de elementos que ilustram as difíceis formas de atuações desses atores tribais, na efetivação de seus direitos e reconhecimento de seu verdadeiro papel de importantes personagens globais da sociedade contemporânea. A investigação fixou para o início de seus estudos a década de 60 do século 20, por se encontrarem ali antecedentes e causas da sua origem.

Tendo em vista a quantidade de elementos e dados manuseados por esta pesquisa e para melhor elucidar a compreensão da atuação desses atores, optou-se pela elaboração de tabelas, com a finalidade de ilustrar com mais objetividade e clareza sua trajetória evolutiva ao longo das décadas de 70, 80 e 90 do século 20, culminando com o reconhecimento do Quarto Mundo como agente político de resistência global. As tabelas encontram-se inseridas no final de cada tópico representativo dessas três décadas.

Destaca-se a obra de Joseba Iñaki Arregi Orue, La Diplomacia Indígena en las Relaciones Internacionales 1992-2007: pueblos indígenas como actores emergentes en las relaciones internacionales del siglo XXI, como base às fontes dessas tabelas. Buscou-se registrar elementos e dados de maior significância na evolução da trajetória de reconhecimento do Quarto Mundo como ator de resistência global.

Na elaboração deste estudo são tratados assuntos distintos, porém correlatos entre si. Primeiramente, apresentadas abordagens teóricas sobre os atores internacionais, focalizando a questão terminológica e conceitual, classificação e tipologia, com o objetivo de esclarecimentos aos leitores e de alicerce ao inusitado edifício construído na segunda parte deste ensaio: mais especificamente na análise da atuação e do papel dos Povos Indígenas ao seu reconhecimento de ator global político de resistência tribal, denominado Quarto Mundo.

Para melhor compreensão da metodologia usada nesta pesquisa, importa esclarecer o sentido de certas noções e a forma pela qual são entendidas neste texto. A categoria Quarto Mundo compreende terminologia original, com a qual é apresentado o movimento indígena internacional em sua totalidade. Sendo sinônimo de Povos Indígenas, ambos são usados com o mesmo sentido. Os movimentos dos Povos Indígenas ao redor do mundo motivaram a formação do denominado Quarto Mundo e sua emergência surgiu como proposta de necessidade prática: ser constituída forte política de resistência indigenista internacional.

Orue apresenta o Quarto Mundo como “ator político coletivo emergente na política internacional contemporânea, conformado por nações sem Estados, que lutam por redefinir esse status e a relação vis a vis com os Estados e o seu lugar junto à sociedade internacional” (ORUE, 2011, p. 11), observando a noção de Povos Indígenas como construção social e que constitui categoria reconhecia pelo Direito Internacional e pelo cenário político internacional. Trata de algo novo, congregando os movimentos de resistência dos cinco continentes, originando o Quarto Mundo.

A categoria indigenismo – entendida como doutrina que objetiva a defesa e a valorização dos Povos Indígenas, opõe-se à situação de segregação e dizimação a qual foram forçados. Este estudo abraça noção mais abrangente de indigenismo, entendendo-o como corrente de pensamento cultural, político, social e antropológico, voltado ao estudo, investigação, defesa, proteção e valorização das memórias ancestrais e tradições indígenas, questionando os mecanismos de discriminação e de etnocentrismo a que estão expostos os Povos Indígenas. Aborda-se a sua vertente política, orientada em torno das lutas e dificuldades, conquistas e importantes reivindicações indigenistas.

A categoria paradiplomacia indígena – é entendida de forma ampla, por revestir-se com características empíricas e se concentrar em torno de fenômenos fáticos, ilustrados pela atuação do Quarto Mundo e seus relevantes efeitos práticos, direcionados em torno de uma expressão maior e bem diferenciada – a política de resistência tribal – buscando a proteção da própria vida dos Povos Indígenas e a defesa dos territórios naturais de seus ancestrais, terras e riquezas nelas existentes e sua secular tradição cultural.

Logo, não se abraça o conceito tradicional e já institucionalizado de paradiplomacia, desenhado pela satisfação dos próprios interesses dos governos não centrais na realização de seus objetivos por si mesmos, independente da vontade ou permissão de seus Estados omissos.

A paradiplomacia indígena foi sendo construída dentro de contexto novo, dos tempos presentes da realidade do século 21 – aqui e agora – mediante interações formais e informais, espontâneas ou até provisórias, objetivando politicamente obter seus resultados por meio de movimentos tribais de resistência no âmbito da sociedade global.

A paradiplomacia – denominada microdiplomacia e protodiplomacia, surgida em 1980, traduzida com o sentido de algo paralelo ou associado, acessório ou subsidiário, é aqui entendida como fenômeno político e social de inserção internacional. Neste texto compreende a ação internacional dos movimentos indígenas como atores de resistência, independentes e livres do protagonismo, interferência e ingerência, domínio dos atores estatais e não estatais, no sentido de agir em função de seus próprios interesses, por meio de sua capacidade, habilidade e poder de influenciar decisões da sociedade contemporânea.

Nessa categoria – vista como diplomacia de várias vias ou de múltiplas camadas – segundo Cavalcanti (2018), encontram-se atores não estatais, como as organizações não estatais, lobbies, corporações transnacionais, associações civis, missões e comunidades religiosas, movimentos sociais.

Categoria global – encontra-se ligada à sociedade contemporânea e ao fenômeno de globalização econômica nela emergente, com vigência a partir da segunda metade do século 20, refletindo suas transformações interdependentes e de ampla dimensão transnacional.

A noção global, segundo Oliveira (2015, p. 15-42) teoriza o mundo como uma unidade, uma globalidade, traduzindo-se pela ideia de globo, do que é tomado em forma de inteiro. Neste texto, é usada não só no sentido de grande expansão geográfica alcançada pelos movimentos tribais de resistência dos cinco continentes, mas em razão de sua natureza funcional, conjugando objetivos comuns de proteção à vida dos Povos Indígenas e defesa de seus territórios naturais, envolvendo grande multiplicidade de fluxos transnacionais em rede de redes tribais.

Enfim, observa-se, que o tema tratado neste estudo é pouco discutido pela Academia brasileira, apesar de sua envolvente e impactante importância: a marginalização e a exclusão de nossos esquecidos Povos Indígenas do Mundo, dando origem a uma persistente e dura luta secular, em busca da efetivação de seus jamais reconhecidos direitos e da redefinição do seu desconsiderado status político – a nação indígena, o seu governo, a sua governança – o reconhecimento de sua atuação no papel de ator político global de resistência tribal.

1 ATORES INTERNACIONAIS: ELEMENTOS E FUNDAMENTAÇÕES

1.1 Anotações terminológicas e conceituais

Nos cenários do grande palco da sociedade contemporânea, em suas mais diversas e diferentes cenas atua uma multiplicidade de atores internacionais, ali participam, interpretam e desempenham seus papéis, relacionando-se e se influenciando mutualmente, por meio de ações pacíficas de cooperação e integração ou de conflito e violência, formando um todo relacional muito singular conhecido por relações internacionais contemporâneas.

Em momento preambular importa indagar: O que se entende por ator internacional? Existe um conceito? Anota Oliveira (2011, p. 23-82), que o termo ator, derivado do Latim – actore – se traduz por agente do ato. No âmbito das Relações Internacionais significa o protagonista do ato internacional, aquele que participa dos seus fluxos, desempenha papéis definidos, atua em cenários e interpreta cenas de dimensão dinâmica do grande palco da sociedade internacional.

Em sua abrangência terminológica, segundo Oliveira, a noção de agente internacional encontra-se ligada às concepções de interações, relacionamentos, fluxos, papéis e atuações dos atores. Enfim, de suas influências de poder entre os demais atores e decisões da sociedade internacional (OLIVEIRA, 2011, p. 28-29).

Contemporaneamente – na realidade dos fluxos internacionais – a noção terminológica de actore se amplia, passando a abarcar universo mais alargado, compreendendo não apenas agentes consolidados nessa qualificação, aqueles que apresentam continuidade de atuação efetiva, desempenham papéis definidos e importantes, participando significativamente de interações no âmbito das relações sociais internacionais – mas igualmente aqueles denominados emergentes, que estão surgindo e evoluindo, buscando concretizar os seus objetivos.

Para serem reconhecidos como atores internacionais devem apresentar definitivos requisitos. Além de habilidade e autonomia para tanto, demostrar capacidade de influência nas decisões do sistema internacional. Nem todo grupo, entidade, organização, indivíduo poderá ser considerado agente internacional, deverá ostentar reconhecida essa qualidade (OLIVEIRA, 2014, p. 33-132).

De acordo com esse entendimento, certas determinantes são exigidas à noção de ator, como a habilidade em cumprir funções e objetivos, desenvolver papéis, atuar com independência. O seu reconhecimento dependerá de sua capacidade e habilidade, autonomia entre os demais agentes, e poder de influência nas tomadas de decisões das questões em jogo junto à sociedade internacional.

A autora espanhola Esther Barbé (1995, p. 117) fixou-se nessas acepções para construir o seu conceito sobre esse fenômeno e adotado neste estudo, concebendo o ator internacional “como aquela unidade do sistema internacional (entidade, grupo, indivíduo) que tem habilidade para mobilizar recursos que lhe permitam alcançar seus objetivos e capacidade para exercer influência sobre outros atores do sistema e que apresenta de certa autonomia.” Desse conceito se extrai que a lógica de reconhecimento de um ator internacional se concentra em certas e distintas condições: habilidade, capacidade, autonomia e poder de influência nas decisões da sociedade internacional (BARBÉ, 1995).

Segundo outras concepções, reforçando o entendimento de Barbé, o reconhecimento de qualificação de um agente do ato internacional somente será atingido quando adquirir protagonismo e desenvolver papel ativo e permanente, importante e dinâmico e então considerado parte da própria sociedade internacional.

No viés de unidade, atuação, decisão, dinamismo e sociedade internacional desenvolveu-se o seguinte conceito por Calduch Cervera (1991): “Todo grupo social que, considerado como uma unidade de decisão e atuação, participa eficaz e significativamente daquelas relações definidas previamente como fundamentais à estruturação e dinâmica de uma determinada sociedade internacional.”

A realidade internacional encontra-se permeada por diversificada multiplicidade de atores, entre eles, grupos, organizações, entidades, indivíduos, compreendendo um rol de diferentes agentes – integrados ou agregados – relacionando-se entre si de forma complexa, às vezes turbulenta, como fosse um emaranhado de inúmeros fios formando intrincada teia – a teia da vida da sociedade contemporânea global – existindo uma conexão de fluxos entre eles – interações pacíficas ou violentas, resultando transformações e desintegrações, provocando vínculos diferenciados e, dessa forma, motivando parâmetros de classificação e de tipologia.

1.2 Critérios de classificação e tipologia

Muitos dos diversificados atores internacionais, por suas origens, organizações e funções pertencem à classificação dos agentes integrados – portadores de estabilidade e autonomia – como os Estados, as organizações internacionais e supranacionais, organizações não governamentais globais, corporações transnacionais, já outros correspondem à categoria de agentes agregados – fragmentados e dependentes – como os sindicatos, indivíduos e algumas organizações não governamentais. Esse fenômeno de integração e de agregação não constitui situação permanente e invariável, mas processos dinâmicos e, por isso, sofrem alterações de aceleramento ou de retardamento, como afirma Merle (1982).

Abordando-se a questão dos atores internacionais – sob o prisma de estudos epistemológicos da disciplina das Relações Internacionais em que se encontram inseridos – depreendem-se certas limitações, o que e por si só motiva certa relativização na apresentação de classificações. Para dirimir tais deficiências são usados certos critérios, entre eles, anotando-se os de natureza territorial, funcional e de autonomia.

Enquanto o critério territorial refere-se à existência e vinculação direta dos atores na ocupação, domínio e delimitação de um determinado espaço geográfico, no exemplo dos Estados como os mais importantes agentes territoriais, já o critério funcional decorre da capacidade e eficiência com que os agentes deverão apresentar-se no desempenho de seus papéis e funções básicas junto à sociedade internacional, independentemente do âmbito espacial no qual serão realizadas. Estão nessa classificação os organismos internacionais, organizações não governamentais, empresas transnacionais, entre outros. O critério do grau de autonomia liga-se às perspectivas de coesão interna de cada ator e sua autonomia operativa externa. Trata-se da capacidade de decisão e atuação dos atores, sem interferência ou mediação dos outros agentes. Refere-se à estabilidade dos vínculos entre as prioridades de seus interesses, capacidade e habilidade para executar suas próprias decisões, como anotado por Philippe Braillard (1990).

Nas asserções de Truyol y Serra (1973), o conceito de ator internacional está fortemente relacionado ao fenômeno do universo dos atores, à história do surgimento dessa multiplicidade de personagens, sua natureza e função, diferenciadas atuações e seus papéis e, ainda, à evolução da própria realidade da sociedade internacional. Há de se fazer abordagem direcionada ao protagonismo entre aqueles mais antigos, novos e aos emergentes, o que motiva dificuldades na construção conceitual e dificulta possíveis parâmetros de classificações.

A tipologia dos atores internacionais apresenta critérios estruturados em diferentes parâmetros. Por primeiro, aponta-se a orientação clássica de Merle (1981), reconhecida histórica, dividida em três grupos: os Estados, as organizações internacionais e as forças transnacionais. Na sequência, a transnacionalista Mansbach (1981), além dos três tipos merleanos, agregando mais três novas categorias – os governos não centrais, os indivíduos, os entes intraestatais não governamentais, abrangendo os grupos privados e de interesse econômico, partidos políticos, sindicatos, organizações filantrópicas.

Ao lado dessas classificações seguem outras, despontando a de Moreira (1996), fixando um conjunto de solidariedades internacionais – religiosas, humanitárias, profissionais, científicas, acadêmicas, políticas – conhecidas como forças transnacionais. Olsson (2007) chama a atenção para o critério que anota a presença das redes de coalizões transnacionais e as redes transgovernamentais, desvinculadas dos Estados, defendendo suas próprias agendas de forma independente das decisões estatais. Nessa direção anotam-se as contribuições de Margaret P. Karms e Karen A. Mingst sobre atuações de cientistas e especialistas que participam de espaços globais, como os conferencistas, integrando cenários internacionais ou redes transnacionais e propondo soluções para problemas em escala global.

O presente estudo encontra embasamento teórico nos critérios do parâmetro eclético concebido por Oliveira (2011), que leva em consideração os fluxos virtuais dos atores internacionais, constituindo-se em rede de redes – Revolução Tecnológica Informacional – culminando o tipo de ator-rede e cenário-rede.

Essa tipologia configura-se na modalidade dos agentes tradicionais, compreendendo os Estados e seus desmembramentos; os novos atores, assim denominados porque reconhecidos de atuação permanente, abrangendo as organizações internacionais, organizações não governamentais e as empresas transnacionais e, finalmente, os atores emergentes, representantes dos tempos contemporâneos, exercendo papéis os mais diversificados possíveis, abarcando um múltiplo universo de atuações, contemplando aqueles a emergir potencialmente, constituindo verdadeiro pluralismo, uma multiplicidade de distintos e diferentes atores.

Para Oliveira, são exemplos desse parâmetro emergente, em que se encontra também inserido o Quarto Mundo, entre outros: os movimentos sociais, os movimentos sociais globais, grupos sociais e grupos privados, indivíduos, opinião pública, sindicatos, universidades, partidos políticos, igrejas, associações religiosas, movimentos de libertação nacional, mídia, organizações do crime organizado, organizações terroristas, gênero, redes transnacionais e coalizões transnacionais, poderes erráticos.

Outra tipologia que importa ao objeto de conhecimento deste estudo – Povos Indígenas denominados Quarto Mundo – diz respeito à classificação binária de Taylor (1984), que estabelece a divisão de apenas dois grandes grupos – os atores estatais e os atores não estatais. Conforme Taylor, frente à multiplicidade desses personagens e sua crescente evolução torna-se mais fácil dividi-los assim do que enumerá-los por meio de exaustivas e incompletas listas.

Em síntese, no universo fático da sociedade internacional são múltiplos e inúmeros os atores estatais e não estatais, todos atuando nos cenários e cenas no palco da vida contemporânea. Uns mobilizam-se de modo integrado e outros de forma agregada. Os primeiros apresentam natureza de permanência e reconhecido poder de influência de decisão – atores tradicionais e novos atores – enquanto entre os emergentes, há aqueles que quase sempre se conduzem em busca de atuação permanente e aqueles que se apresentam de forma ocasional e, às vezes, até efêmera, desconhecendo vínculos de centralidade. Ainda, há aqueles, que apenas ostentam e ensaiam um mero caráter potencial.

Apresentado esse panorama teórico sobre os atores internacionais, adentra-se no tema central deste ensaio, ocupando-se com a questão da intensa luta dos Povos Indígenas em favor da efetivação dos seus direitos, uma trajetória de impactante atuação no reconhecimento do Quarto Mundo como autêntico ator global, mediado pelo extraordinário empenho da paradiplomacia indígena e pelos movimentos políticos de resistência tribal.

2 RECONHECIMENTO DO QUARTO MUNDO COMO ATOR DE RESISTÊNCIA TRIBAL

2.1 Década de 60: marcos de antecedentes e origem

Com antecedentes e origem ainda pouco conhecidos e assinalados na década 60 do século 20, escrituram-se ensaios da gênese de um singular ator não estatal – o movimento político de resistência – constituído por Povos Indígenas ao redor do mundo, denominados Quarto Mundo.

Qual seria a origem central desse inusitado ator? Entre outras variáveis, encontra-se aquela ligada aos dinâmicos intentos da colonização. Um dos fenômenos dominantes dessa época, com os seus ideais de promover monumentais processos de desenvolvimento, momento em que o mundo encontrava-se cercado por mirabolantes megaprojetos desenvolvimentistas, localizados nas mais diferentes regiões e distantes territórios do planeta.

Tais projetos buscavam saciar desejos pujantes de obter o máximo lucro pela exploração econômica de menor custo, usando de todo os meios então imaginados, chegando ao extremo de se fazer extinguir os próprios direitos dos Povos Indígenas, com a finalidade de usufruir o controle de suas terras e subtrair delas as suas magnas riquezas (DELGADO, 1996).

Nessa trajetória tresloucada, segundo Orue (2011, p. 51), até os últimos e remotos territórios ainda livres do planeta começaram a ser explorados. Na continuidade, podia-se observar que o subsequente processo de descolonização, dando origem a emergentes Estados nação, compartilhavam do mesmo e desenfreado ideal desenvolvimentista na sua busca de extraordinárias riquezas. Tal obsessão se fez acompanhar por inúmeros casos de genocídio vitimando e dizimando inúmeros Povos Indígenas. Um estudo clássico desse lamentável extermínio encontra-se na obra de Francisco de Vitória, Os Índios e o Direito da Guerra (2006).

De acordo com Brysk (2009), essa odiosa situação de extermínio e sofrimento dos Povos Indígenas passou a sensibilizar várias Organizações não Governamentais (ONGs) em defesa dos direitos indigenistas, motivando o surgimento de movimentos, de denúncias de grupos de antropólogos, sociólogos e de outros críticos, contando ainda com mobilizações religiosas.

Nesse desenfreado contexto dos anos 60, os Povos Indígenas passaram a ser considerados um grave problema à pretensão de serem obtidas excepcionais riquezas e exorbitantes lucros sobre suas terras. Então, os diretos indígenas passaram a ser tratados como assuntos internos e de exclusiva competência dos nascentes Estados, motivando o surgimento de movimentos em âmbitos locais, nacionais e regionais, não atingindo protagonismo internacional nesse período.

Afirma Orue (2011, p. 52) que a década de 60 ficou conhecida como um período de total ausência de representação indígena no âmbito internacional. Na sequência dos anos 70 e 80 novo cenário mudou radicalmente essa realidade de exclusão. Nessas duas décadas de intensa atuação, os Povos Indígenas foram reconhecidos como atores internacionais emergentes e durante os anos 90 fortaleceram-se e se consolidaram como atores políticos de resistência tribal em âmbito global, ao se empenharem eficazmente na criação de uma rede transnacional de movimentos indígenas.

Observando-se esse singular e incrível horizonte internacional de lutas, transformações e conquistas dos Povos Indígenas, indaga-se: Que fatores teriam proporcionando tão profunda e rápida mudança? O que teria levado o Quarto Mundo a ser reconhecido como ator global?

Um conjunto de variáveis contribuiu na concretização desse difícil resultado. Entre elas, citam-se o acesso dos Povos Indígenas ao âmbito internacional, somando-se medidas de regulamentação, instrumentos de proteção, fóruns de discussões, assinaturas de tratados, convenções e declarações como explicado por Braun (2017), além de um considerável apoio da Organização das Nações Unidas (ONU) e de outras Organizações não Governamentais e, finalmente, o surgimento da alavanca de muito força – a paradiplomacia indigenista – o movimento pan-indígena mundial de política de resistência tribal e a criação dos próprios direitos humanos dos Povos Indígenas, em especial, conforme Oliveira (2016, p. 39-86), o dinamismo da rede transnacional de movimentos integrantes do Quarto Mundo, fatores de condução ao incontestável reconhecimento de sua qualificação de ator global das Relações Internacionais.

A reiterada luta dos movimentos indígenas em busca do reconhecimento de direitos, intentada por meio de atuações, participações, representações e discussões em evolutivos conclaves internacionais, atestam a certeza, tanto da capacidade quanto da habilidade dos Povos Indígenas, na sua atuação e papel de atores não estatais, somando-se o reconhecimento dessa qualidade pelo protagonismo de influência entre os demais agentes e junto à sociedade contemporânea, de acordo com as determinantes aqui adotadas, da concepção de Barbé (1995, p. 117).

2.2 Década de 70: surgimento de um novo ator emergente

A abertura oficial de conquista dos Povos Indígenas – no papel de emergente ator político de resistência tribal – iniciou com a Conferência Mundial sobre o Homem e o Meio Ambiente, conhecida como Conferência de Estocolmo, ocorrida entre os dias 5 e 16 de junho de 1972, na Suécia, participando 113 Estados e 400 organizações internacionais e não governamentais, patrocinada ONU, abordando o uso dos recursos naturais não renováveis, manifestando-se contra o desenvolvimento sem limites e a qualquer custo. Desse conclave resultou a Declaração de Estocolmo, contando com 26 princípios. Essa abertura foi antecedida por outros eventos iniciados em 1971, focalizados na sequência deste tópico.

Esse primeiro evento tentou preservar o meio ambiente contra o grave problema de sua exploração ilimitada e a destruição da natureza. Contou com a presença de dez representantes – líderes indígenas – portadores de grande esperança – a certeza de obter apoio às lutas de seus direitos junto aos descolonizados Estados. Infelizmente, perceberam que essas recentes unidades estatais encontravam-se comprometidas com interesses de soberania, força e poder.

Essa tentativa inicial – frustrante e decepcionante – mostrou-se importante para os Povos Indígenas. O seu discurso indigenista sobre valores naturais e primitivos da mãe-Terra, do sagrado, do manancial de alquimia de seus ancestrais, do alerta sobre a premente necessidade do mundo – todos devem obrigatoriamente respeitar a natureza – foi duramente ridicularizado pelos governantes dos novos Estados (ORUE, 2011, p. 51).

Esse encontro frontal e definitivo os conscientizou sobre a verdadeira e diferente realidade que os excluíam e que com eles conviveria, o que provocou o surgimento de uma rebelião coletiva silenciosa, começando a se materializar em diversos movimentos políticos de resistência tribal, tornando-se sumamente importantes e conhecidos como os movimentos históricos e ensejadores de um novo e emergente ator denominado Quarto Mundo (ORUE, 2011, p. 52).

A tão pesada experiência vivida pelos líderes indígenas durante a Conferência de 1972 foi motivo do amadurecimento de uma fundamental ideia – a crucial necessidade de constituição de um grande movimento indigenista em âmbito mundial, emergindo então o Quarto Mundo. Tal ideia foi evoluindo na forma coletiva de um significativo movimento constituído por distintos Povos Indígenas, que atuavam na periferia do denominado centro da civilização, resultado de reiterados e importantes contatos internacionais entre os inúmeros líderes indígenas de todo o mundo e que, aos poucos, passou a apresentar contornos de uma impactante consciência coletiva, transformando-se, para constituir-se em consistente movimento político de resistência tribal, originando o Quarto Mundo.

Na continuidade da Conferência de Estocolmo, o movimento ganhou mais força com os importantes Acordos de Helsinki, firmados em 1975, versando sobre a segurança e a cooperação. Esses Acordos se mostraram diferentes da Conferência de 1972, ocasião em que os dez líderes indígenas foram ridicularizados em seus discursos de enlevo espiritual e respeito à mãe-natureza ou na acepção de Morin e Kern: a Terra-Mãe (MORIN, 1995). Os Acordos de Helsinki foram assim denominados, porque resultantes de reuniões ocorridas nos dias 3 de julho de 1973 e dias 30 de julho. No dia 1º de agosto de 1975, o Acordo final foi firmado na Finlândia, por 37 Estados, resultando a Ata de Helsinki, conhecida como a Declaração de Helsinki (ORUE, 2011, p. 53).

Desse modo, o emergente Quarto Mundo ia constituindo-se. De um lado, como o resultado de contatos internacionais de líderes de diversos Povos Indígenas, ensejando a denominada paradiplomacia indígena. De outro, reforçado pela formação da própria consciência coletiva indigenista, motivada pelas lamentáveis experiências coloniais sofridas no entorno do mundo onde viviam, passando a configurar um marco étnico fundamental, conformado pela atuação desses povos em dinâmico movimento internacional político de resistência tribal.

A emergência do Quarto Mundo coincidiu com os Acordos de Helsinki de 1975, dando ênfase aos problemas derivados de relações econômicas, direitos humanos, padrões de condutas internacionais e questões de segurança e cooperação. Reconhecia-se, desde o início, a importância fundamental desses instrumentos. Apesar de não se revestirem propriamente de obrigações formais de um tratado, traduziam considerável peso moral, além de prever a criação de novo marco destinado à ação coletiva dos Povos Indígenas, gerando a eles oportunidades de participação, como se fosse um sistema de monitoramento internacional revelador de ensejos favoráveis e de possibilidades até então desconhecidas por esses Povos Indígenas.

A década de 70 retrata distintas lutas de libertação indígena. Uma delas encontra-se no colonialismo e no sofrimento por ele imposto aos Povos Indígenas e demais minorias em todo o mundo, quando o direito sobre os seus territórios passou a se converter em um dos temas centrais dos movimentos indigenistas nos Estados Unidos, Canadá, Austrália, Chile, México e Paraguai, entre outros, dando origem a um período de ativismo em diferentes níveis (ORUE, 2011, p. 54).

Em 1971, indígenas das Américas iniciaram a formação de alianças nacionais e internacionais, unindo-se em uma só voz contra as políticas que ignoravam os direitos sobre suas terras e ameaçavam suas sobrevivências. Então começaram a enfrentar o Banco Mundial, governos e outras instituições responsáveis pelas violações de seus direitos (ORUE, 2011, p. 53).

Em resumo, o estreito vínculo dos indígenas com o sagrado, a natureza e seus territórios ancestrais, então usurpados e ocupados, as graves denúncias das diversificadas violações sofridas no período do colonialismo – genocídio, etnocídio, ecocídio – entre outras, converteram-se em lutas de confronto e resistência dos Povos Indígenas nos anos 70.

A década de 70 mostrou-se decisiva nessa trajetória de conquistas graduais. Em 1971, os Povos Indígenas passaram a contar com interessante rede de auxílio e cooperação internacional, reforçando a atuação e o papel do Quarto Mundo como reconhecido ator emergente, contando com diversos tipos de apoios, entre eles, da Organização das Nações Unidas, ao determinar a realização de relatório especial sobre a situação dos Povos Indígenas no mundo. A iniciativa do Congresso Mundial das Igrejas convocou reunião de especialistas – antropólogos, sociólogos, religiosos – para discutir a questão indigenista. Nessa reunião surgiu a Declaração de Barbados I, de 1971, servindo de divisor de águas entre os relacionamentos dos indígenas e dos não indígenas e o papel dos Estados (BRAUN, 2017, p. 139).

Nesse difícil caminho de libertação dos Povos Indígenas, a Declaração de Barbados motivou o apoio de círculos acadêmicos da Europa e dos Estados Unidos, obtendo eco junto às igrejas e ONGs especializadas, ao seu reconhecimento como atores emergentes de resistência. Trata-se de documento importantíssimo. A Declaração que assinala o marco de desenvolvimento do movimento indígena internacional, que buscou defender a questão de um autogoverno indígena e a necessidade de ser respeitada a sua própria voz, reconhecendo que são eles os verdadeiros protagonistas de sua libertação e da conquista de seu espaço junto ao cenário internacional, fazendo revisão crítica dos papéis e das ações dos Estados, Igrejas e da Ciência, além de redefinir os objetivos e a forma como as redes de ONGs internacionais devem apoiar os indígenas, reforçar a marcha do processo do Quarto Mundo e seu objeto indigenista de salvaguarda de seus direitos (DECLARAÇÃO DE BARBADOS I).

Nessa década de 70, em 1972, registrou-se o marco da criação de organizações não indígenas, como o Survival International: The Movement for Tribal Peoples,1 Cultural Survival,2 e o International Working Group for Indigenous Affaire, que tanto impulsionaram como reforçaram a tese da paradiplomacia indígena, além de favorecer o conhecimento de sua agenda entre os políticos, acadêmicos e a opinião pública nacional e internacional. Essa interação entre os indígenas e não indígenas tornou possível a conexão com a agenda global, mostrando como o Quarto Mundo se rebelava contra o estatocentrismo, o cientificismo e o desenvolvimentismo, desenhos próprios das estruturas da globalização depredadora, segundo Falk (2002) e do paradigma neoliberal dominante, na visão da pesquisadora Oliveira (2005).

Em suma, entre os impulsos de poio em favor dos Povos Indígenas e da consolidação do Quarto Mundo com possível ator emergente, encontravam-se medidas de normatização, convenção, declaração, nos exemplos da Conferência de 1972, em Estocolmo, dos Acordos de 1975, em Helsinki, da Declaração de 1971, em Barbados, somando-se as fundamentais contribuições da ONU, Conselho Mundial das Igrejas, ONGs especializadas, organizações não indígenas e ainda o estímulo de personalidades de grande destaque que abraçavam a causa indigenista com muita seriedade e dinamismo.

Entre os reiterados impulsos de personalidades que se dedicaram ao movimento indígena internacional, cita-se o escultor Jimmie Durham, sua esposa trabalhava no Conselho Mundial das Igrejas e, por isso, passou a viver entre os anos de 60 e 70 em Genebra, período de grande efervescência dos movimentos de libertação nacional em vários continentes. Em contato com líderes indígenas, os convenceu de constituir o Conselho Internacional de Tratados Indígenas (International Indian Treaty Council – IITC),3 reforçando o projeto da paradiplomacia indígena.

Entre esses impulsos do nascente ator emergente, Quarto Mundo, registra-se o surgimento de um grande líder indígena canadense – George Manuel – apontado como o seu magno inspirador. Contava com longa vivência política de dirigente da Irmandade Nacional do Índio do Canadá (National Indian Brotherhood of Canada),4 experiências de suas viagens como membro de delegações governamentais, contatos mantidos com organizações indígenas de vários países e líderes do Terceiro Mundo, acadêmicos e ativistas em âmbito mundial.

Em 1973, participou da Conferência dos Povos do Ártico, celebrada em Copenhague. Vários líderes indígenas internacionais ali se reuniram para analisar as consequências da colonização das terras da periferia – seus próprios territórios ancestrais – quando o mundo vivenciava efeitos da conhecida crise mundial do petróleo.

A Conferência de 1973 é considerada o marco de partida do movimento indígena internacional contemporâneo. Nesse conclave foi tomada a decisão de organizar uma conferência mundial sobre assuntos indígenas pelos próprios Povos Indígenas e, na continuidade, em 1974, George Manuel lançou a proposta de criação do Quarto Mundo, mantendo contatos com organizações de outros continentes (ORUE, 2011, p. 56).

A Conferência Mundial dos Povos Indígenas realizou-se em 1975, em Port Albert, com a presença de representantes governamentais e da imprensa, abordando a representação indígena junto a ONU, a Carta de Constituição do Conselho Mundial dos Povos Indígenas, questões sobre a justiça política, social e econômica dos indígenas, a retenção e o uso de seus territórios e recursos naturais, e o não reconhecimento da identidade cultural. De acordo com Motta (2018), “A população indígena mundial vive em zonas que contêm 60% dos recursos naturais (petróleo e minerais) do planeta e, por isso, motivam mais conflitos sobre as riquezas e domínios de suas terras pelas indústrias e pelo turismo. Das propostas apresentadas nesse evento e em outros encontros entre os líderes dos Povos Indígenas, surgiu a primeira organização internacional pan-indígena: o Congresso Mundial dos Povos Indígenas (CMPI).

Como resultado do evento, indígenas de todo o mundo identificaram-se com o pan-indigenismo e com a definição do Quarto Mundo como verdadeira identidade pan-indigenista. Nascia ali o marco da paradiplomacia, destinada a negociar com os governos, sistema de nações e instituições, melhorias de condições econômicas, sociais e culturais dos Povos Indígenas.

Os anos finais da década de 70 foram significativos para os Povos Indígenas, abrindo-se novos e diferentes espaços. Em 1977, por exemplo, no Sistema das Nações Unidas, o CMPI e o IITC receberam o status consultivo no âmbito do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC), o que permitia as suas participações junto a essa organização (ORUE, 2011, p. 58).

Em 1977, pela primeira vez, Povos Indígenas participaram de um fórum organizado por ONGs, discutindo os seus direitos no Sistema das Nações Unidas, defendendo a preservação do meio ambiente como direitos humanos. Nesse ano participaram da Conferência de Barbados II e, em 1978, da Conferência Mundial Contra o Racismo e a Xenofobia, ali oficializando o uso da denominação de Povos Indígenas e o reconhecimento de seus territórios, terras e recursos.

Em 1979 foi iniciado um trabalho contra as grandes organizações financeiras e empresas transnacionais responsáveis pelos megaprojetos em busca de extraordinários lucros e riquezas, cobiçando e invadindo as terras dos Povos Indígenas e as riquezas nelas existentes (ORUE, 2011, p. 60).

Em suma, durante o período final da década de 70 predominou o discurso ativista de denúncias às graves violências aos direitos humanos indigenistas, destruição de seu ecossistema e Povos Indígenas como um todo e a firme vontade de firmar-se como nações indígenas livres.

A participação dos Povos Indígenas nos eventos internacionais permitiu fortalecer os seus discursos políticos e demandar aos Estados o respeito aos seus direitos: a autodeterminação indígena, viver como seres singulares, realizar o seu desenvolvimento como povos diferentes e, segundo os seus próprios desejos, o reconhecimento de serem os protagonistas de seus destinos.

Após essa dura luta, com a ajuda de uma rede de diferentes apoios e reiteradas presenças em eventos internacionais, finalmente, os Povos Indígenas conquistaram o seu espaço autônomo, longe da arena de controles governamentais, o que permitia a interação com outros atores, com os quais pudessem desenhar estratégias comuns para superar situações endêmicas de marginalização e exclusão, provenientes de omissões e ações estatais.

Objetivando-se oferecer mais clareza à compreensão dos assuntos abordados neste tópico, apresenta-se tabela ilustrativa contendo um conjunto de elementos cronologicamente ordenados, referentes à década de 70, evidenciando atuações do Quarto Mundo desde o seu surgimento e posterior evolução como emergente ator de resistência tribal.

Tabela 1 – Década de 70: o Surgimento do Quarto Mundo como Ator Tribal Emergente

1971	Formação de Alianças Nacionais e Internacionais em Favor da Luta pelos Direitos dos Povos Indígenas. Trata-se do marco de partida para o futuro surgimento do movimento indígena internacional contemporâneo. Os Povos Indígenas iniciam enfrentamentos contra o Banco Mundial, governos e suas instituições, responsáveis pelas violações de seus direitos e marcam presença nos meios de comunicações. Declaração de Barbados I – divisor de águas entre os relacionamentos indigenistas e os não indigenistas e o papel do Estado, recebendo apoio de acadêmicos dos Estados Unidos e da Europa, de Igrejas e ONGs. Defesa da tese de um autogoverno indígena. Criação de organismos internacionais defensores dos direitos indígenas. Primeira Conferência das Mulheres Indígenas, integração do feminismo nos movimentos de resistência indígena.
1972	Conferência Mundial sobre o Homem e o Meio Ambiente, conhecida como Conferência de Estocolmo, tratando da questão do uso dos recursos naturais não renováveis e o desenvolvimento sem limite a qualquer custo. O evento foi realizado na Suécia, em junho de 1972, com a participação de 113 Estados, 400 organizações internacionais e não governamentais e 10 representantes de líderes indígenas, resultando a Declaração de Estocolmo com 26 princípios e o nascimento da ideia de um movimento indígena internacional, dando origem ao futuro Quarto Mundo, reconhecido como ator emergente de resistência. Criação de organizações não indígenas – a Survival International: The Movement for Tribal People, a Cultural Survival, a International Work Group for Indigenous Affairs. Essas organizações reforçaram a projeção de uma paradiplomacia indígena e impulsionaram a atenção para agenda dos Povos Indígenas entre a opinião pública, acadêmicos e políticos em favor da marcha do nascente processo do Quarto Mundo e seu objetivo indigenista de libertação.
1973	Conferência dos Povos do Ártico, celebrada em Copenhague, reforçando o projeto da realização de uma futura Conferência Mundial dos Povos Indígenas e de uma paradiplomacia indígena destinada a negociar diretamente melhores condições econômicas, sociais e culturais indigenistas.
1974	Criação da ONG, denominada Irmandade Nacional do Índio do Canadá. Proposta oficial de Criação do Quarto Mundo por George Manuel. Criação do Conselho Internacional de Tratados Indígenas. Criação da Organização dos Povos Indígenas das Américas do Norte, Central e do Sul, do Caribe e do Pacífico.
1975	Acordos de Helsinki, resultante de várias reuniões. O acordo final foi firmado em 1975, na Finlândia, por 37 Estados, resultando a Ata Final de Helsinki, conhecida como a Declaração de Helsinki, versando sobre a segurança e a cooperação na Europa, evento que reconheceu a emergência do Quarto Mundo como ator tribal. Conferência Mundial dos Povos Indígenas, realizada em 1975, em Port Albert, a apresentação da proposta de um Congresso Mundial dos Povos Indígenas e da Carta de Constituição de um Conselho Mundial dos Povos Indígenas. A realização do Congresso Mundial dos Povos Indígenas (CMPI) foi o marco da Primeira Organização Pan-Indigenista e da nascente paradiplomacia indígena, com a finalidade de negociar diretamente assuntos de interesses indigenistas com os governos, sistema de Estados e organizações multilaterais.
1976	Iniciam-se discussões junto ao Sistema das Nações Unidas sobre a possibilidade de conceder aos Povos Indígenas o status consultivo, permitindo sua representação direta no âmbito da Organização, concedido no ano de 1977.
1977	Os Povos Indígenas participaram pela primeira vez de um fórum de discussões, organizado por diversas ONGs junto à ONU, discutindo pessoalmente os seus próprios direitos junto ao Sistema das Nações Unidas, com ênfase, a preservação do meio ambiente como um direito humano, inserindo esse princípio na Declaração dos Direito dos Povos Indígenas. Declaração de Barbados II. Os líderes indígenas presentes manifestaram-se pela plena libertação dos Povos Indígenas. O Sistema das Nações Unidas concedeu ao Congresso Mundial dos Povos Indígenas e ao Conselho Internacional de Tratados Indígenas (IITC) o status consultivo, recebido por meio do ECOSOC, o que permitia suas participações nesse conclave.
1978	Participação dos Povos Indígenas na Conferência Mundial contra o Racismo e a Xenofobia, ocorrendo nesse conclave a oficialização da denominação Povos Indígenas, o reconhecimento de seus territórios e das riquezas de suas terras.
1979	Nesse ano iniciaram trabalhos de denúncias contra as organizações financeiras e as corporações transnacionais, seus megaprojetos desenvolvimentistas, tanto cobiçando e invadindo quanto subtraindo suas terras e as riquezas nelas existentes, tomando os seus territórios e destruindo o ecossistema indígena.

Fontes: Elaboração das autoras, com base em dados e elementos da obra de Orue (2011).

Em síntese – durante a década de 70 – como mostra a tabela acima, as atuações do Quarto Mundo no papel de emergente ator de resistência tribal apresentaram diferentes direções e perspectivas, todas direcionadas à defesa de seus objetivos, entre eles, citando-se a proteção de suas próprias existências e do seu entorno ecológico natural.

Por outro lado e no decorrer dessa mesma década, os Povos Indígenas sustentaram forte discurso político ativista de resistência, denunciando as graves ameaças e as violências praticadas contra os direitos humanos indígenas, continuando a luta secular em favor do reconhecimento da diversidade, respeito às crenças e costumes ancestrais e suas tradições culturais indígenas. A seguir será abordada a trajetória do Quarto Mundo no seu reconhecimento de ator político de resistência tribal.

2.3 Década de 80: reconhecimento do Quarto Mundo como ator político de resistência tribal

Diferentemente das reivindicações dos anos 70, quando os ativistas do Quarto Mundo ocupavam-se em defender a existência da Nação dos Povos Indígenas, usando tanto a forma de sua atuação como modelo de governo e governança indígenas quanto do reconhecimento de sua autodeterminação, empenhavam-se ainda em contribuir para uma nova ordem internacional capaz de integrar a diversidade, a década de 80 abandonou esses projetos, preocupando-se com a proposta que anunciava o surgimento de um novo agente – ator geopolítico de resistência – contrário à globalização depredadora dominante desde cima, assim denunciada por Falk (2002).

A questão defendida pelos Povos Indígenas do Quarto Mundo era outra. Tratava-se de discussão que envolvia o conceito de fronteiras dos atores estatais e que não correspondia com a concepção de nação dos Povos Indígenas, que em sua amplitude correspondia ao direito de reconhecimento, acesso e controle de seu território natural, liberdade para desfrutar os próprios recursos de suas terras. O indigenismo confrontava duramente a tese política de fronteiras e limites dos Estados-nação, que argumenta haver somente uma única nação dentro do território estatal, olvidando a nação indígena, anulando sua diversidade e seu espaço político, além de dizimar o seu próprio povo e destruir o seu ecossistema.

Essas denúncias dos Povos Indígenas começaram a receber apoio de movimentos ecológicos, comunidades epistemológicas e pesquisadores que desenvolviam investigações nos âmbitos da Antropologia, Ecologia e Direitos Humanos. Tais analistas foram importantes, porque observavam como os Estados e as organizações internacionais tomavam suas decisões. Muitas vezes, produzindo e reproduzindo o mesmo discurso ideológico excludente e dominante (ORUE, 2011).

No cenário da década de 80, a partir de 1984, destacou-se importante tendência à formação de organizações indígenas regionais, trabalhando em favor de apoio à agenda indígena. Esse novo fenômeno de organizações pan-indígenas regionais teve, como exemplos, a Confederação de Nações Indígenas da Amazónia Equatoriana (Confeniae), a Associação Indígena da Selva Peruana (Aidesep), o Conselho Regional Indígena do Cauca (Cric), a Confederação Indígena do Oriente Boliviano (Cibob), a Organização Nacional Indígena da Colômbia (Onic), a UNI (Brasil) e que se uniram para constituir a Confederação de Organizações da Bacia Amazônica (Coica), segundo observa-se de dados apresentados por Orue (2011, p. 62).

Além das organizações indígenas surgidas na década de 80, nesse período realizou-se o Congresso Mundial dos Povos Indígenas (CMPI), que ao receber apoio dos governos da Noruega e Groenlândia, impulsionou seus objetivos em níveis até então desconhecidos, ocasionando inusitada elevação de alcance político de sua paradiplomacia e de seu protagonismo indigenista.

O cenário de progressiva atuação dos Povos Indígenas como atores de resistência tribal ganhou mais destaque em 1981, com a participação em uma conferência organizada por ONGs junto a Organização das Nações Unidas. Pela primeira vez foi apresentado oficialmente o Quarto Mundo, discutindo temas como a ecologia, estratégias de extrações de recursos naturais dos seus territórios, tráfico de drogas que os ameaçavam em suas próprias terras, originando a criação de um grupo de trabalho na ONU para analisar esses problemas. Em 1982 foi criado o Grupo de Trabalho das Populações Indígenas (GTPI), cuja linha mais técnica de possibilidades permitia uma cooperação internacional capaz de superar limites impostos pelos Estados (ORUE, 2011, p. 63).

A capacidade e a habilidade dos Povos Indígenas como atores políticos de resistência tribal encontram-se claramente evidenciadas, por meio de suas participações em conferências internacionais, apresentando emendas e projetos alternativos, cujo apoio de governos, da ONU e de ONGs reforçavam a relevância de suas atuações. Em especial, o reconhecimento do Banco Mundial no seu ato de conceder o Status of Tribal Policy aos Povos Indígenas, abria espaço ao fortalecimento de uma paradiplomacia indigenista firme e exitosa, empenhada em torno da luta da autodeterminação e do controle ecológico de seus territórios naturais (ORUE, 2011, p. 65).

O acesso dos Povos Indígenas à ONU constituiu processo de grande conhecimento e aprendizagem sobre a complexidade do mundo, motivando o surgimento de uma agenda de específicos direitos humanos indigenistas, contribuindo para um futuro Direito Internacional dos Povos Indígenas, reconhecendo-os como sujeitos coletivos (BRAUN, 2017, p.136).

Nessa trajetória, o Quarto Mundo foi desenvolvendo sua capacidade e mostrando sua habilidade de agente internacional e, com autonomia entre os demais atores, passou a influenciar os Estados mediante relevante atuação em assuntos mais concretos, evidenciando os seus próprios problemas, ampliando as plataformas de apoio e as possibilidades das redes indígenas, identificando objetivos comuns, intercâmbio de informações e o desenvolvimento de estratégias conjuntas, caracterizadoras das redes transnacionais (OLIVEIRA, 2016, p. 54-55).

Como ator tribal de resistência, o Quarto Mundo se insurgiu contra a grande concentração de poder econômico de organizações e empresas transnacionais, globalização desde cima, multilateralismo, projetos desenvolvimentistas patrocinados pelo Banco Mundial (BRAUN, 2017, p. 139).

Em 1989 o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) incluiu em sua Convenção de Direitos da Infância, o direito de as crianças indígenas manterem as suas próprias culturas e a Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), buscou regularizar as relações entre os Estados e os Povos Indígenas, fruto de negociações entre governos, assistência patronal, trabalhadores e indígenas. Os Povos Indígenas ampliaram os seus contatos, aproximações, alianças e acesso a redes internacionais. Pela primeira vez, documentos oficiais de organizações internacionais, como a UNICEF e a OIT, reconheciam a importância e a contribuição das culturas indígenas ao longo da história do Quarto Mundo (BRAUN, 2017, p. 141).

Na continuidade, para melhor clareza sobre atuações do Quarto Mundo como reconhecido ator político de resistência tribal, será apresentada tabela com elementos cronologicamente sequenciais, evidenciando ações mais importantes de sua evolução na década de 80.

Tabela 2 – Década de 80: o Reconhecimento do Quarto Mundo como Ator Político de Resistência Tribal

1980	Denúncias de numerosos casos de genocídio, ecocídio e etnocídio de Povos Indígenas da América ao Tribunal Bertran Russel. A Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) toma conhecimento e organiza o Meeting of Experts on Ethno-Development and Ethnocide in Latin America.
1981	Participação indígena junto à Conference on Indigenous Peaples and the Land, organizada por ONGs na ONU. Nesse evento, o Quarto Mundo é apresentado de forma oficial, discutindo questões de direitos humanos, ecologia, estratégias de extração de recursos de terras indígenas e o tráfico de drogas que ameaçava os seus territórios naturais. Os Povos Indígenas passam a desenvolver importante trabalho de participação em conferências paralelas, apresentando alternativas, emendas aos documentos oficiais e, dessa forma, conseguindo o apoio público de governos e ONGs, o que reforçava a relevância internacional da paradiplomacia indigenista.
1982	Criação do Grupo de Trabalho dos Povos Indígenas (GTPI), buscando cooperação internacional para superar limites impostos pelos Estados. Reconhecimento pelo Banco Mundial do Status of Tribal Policy aos Povos Indígenas, favorecendo o papel da paradiplomacia indigenista em favor de sua autodeterminação e controle ecológico de seus territórios naturais. Projeto de uma agenda de direitos humanos e de um direito internacional, reconhecendo os Povos Indígenas como sujeitos coletivos desse direito. Possibilidades de criações de rede de redes indigenistas.
1983	Tendências à criação de organizações indígenas de caráter regional de cooperação e apoio à agenda indígena. O fenômeno de nascimento de novas organizações pan-indígenas regionais mostrou-se possível na Amazônia, com a criação da Confederação de Nações Indígenas da Amazônia Equatorial (Confeniae). Na sequência, com a Associação Indígena da Selva Peruana (Aidesep), Conselho Regional Indígena de Cauca (Cric), Confereração Indígena do Oriente Boliviano (Cidob), a UNI (BRASIL), a Organização Nacional de Indígenas de Colômbia (Onic).
1984	Criação da Confederação de Organizações da Bacia Amazônica, (Coica), formada pela reunião das organizações regionais acima apresentadas.
1985	O Grupo de Trabalho dos Povos Indígenas se converte em grande centro de atividades, ampliando-se a rede de redes indígenas e as plataformas de apoio.
1986	Reunião de Especialistas com representantes indígenas, convocada pela OIT, realizada em Genebra, para discutir as Convenções n. 107 e n. 169 da OIT.
1987	O processo de discussão e negociação da Convenção n. 169 da OIT contou com forte presença dos Povos Indígenas, quando algumas organizações regionais, como a COICA, conseguiram relevância inusitada e extraordinário acesso às redes internacionais. Pela primeira vez, a sociedade internacional reconheceu importância às culturas indígenas.
1988	O Relatório Brundtland insere elementos em seu texto sobre a agenda indígena e reconhece o valor de suas culturas.
1989	A Unicef inclui em sua Convenção de Direitos de Infância, no seu artigo 30, o direito de as crianças indígenas manterem as suas próprias culturas. A Convenção n. 169, da OIT, por sua vez, buscou regularizar as relações entre os Estados e os Povos Indígenas e, dessa forma, superar as críticas de ineficiência da anterior Convenção n. 107 da OIT. A Convenção n. 169, da OIT, ao apresentar sua definição de Povo Indígena, eliminou a categoria semitribal, reconhecendo os Povos Indígenas como sujeitos de direitos coletivos. As Organizações da Unicef e da OIT, em suas Convenções atuais reconheceram a importância da multiculturalidade, da aproximação e do diálogo e contribuição entre as diferentes culturas e seus diferentes atores.

Fonte: Elaboração das autoras, com base em dados e elementos da obra de Orue (2011).

Em síntese, diferente do discurso da década anterior, os anos 80 apresentaram o caráter geopolítico de resistência de um novo ator – o Quarto Mundo – contrário aos efeitos da globalização depredadora do território indígena natural e o seu próprio meio ambiente.

A década de 80 ostentou diferente discurso, apresentando estratégias de linhas e métodos mais técnicos, centrados em questões concretas e dentro da realidade da agenda internacional. O dinamismo crescente do movimento ativista indígena levou a ONU a criar o Grupo de Trabalho dos Povos Indígenas, o qual passou a manter relações diretas com essa Organização, trabalhando dentro de seu espaço de funcionamento, o que permitia tentar superar limites impostos pelos Estados aos Povos Indígenas.

O Quarto Mundo, nessa década de 80, por meio de destacada mobilidade de sua principal organização – Congresso Mundial dos Povos Indígenas – mediante vários apoios e alianças, atingiu patamar de inusitada presença e relevância internacional, motivando grande alcance político a paradiplomacia indigenista até então jamais conhecido.

Observa-se que, exatamente durante os anos 80, a paradiplomacia indígena conheceu os seus denominados anos dourados. Levando a indagar: Como será a evolução da trajetória do Quarto Mundo na década de 90? A seguir será respondida essa curiosa questão, implicando na sua consolidação como ator global de resistência tribal.

2.4 Década de 90: consolidação do Quarto Mundo como ator global de resistência tribal

O Quarto Mundo, tendo emergido como ator político de resistência tribal na década 70, evoluindo nos anos 80, no final dos anos 90 é reconhecido como influente agente global. Nesse sentido, indagando-se: O que teria ensejado tão curiosa e inacreditável transformação?

Nesse viés, a voz dos Povos Indígenas até então silenciada, marginalizada e excluída, tanto pela superioridade dos Estados com a alavanca de seu Direito Internacional estatal quanto pela sociedade internacional como um todo, nos anos 90 finalmente passou a ter presença própria no processo de desconstrução da ideologia do colonialismo, ao ostentar a força do protagonismo dos seus movimentos políticos de resistência tribal.

Um conjunto de variáveis contribuiu para essa conquista, como a Revolução Tecnológica Informacional e as redes indígenas, o fácil acesso à Internet, o apoio reforçado de ONGs especializadas, de organizações internacionais como a ONU, OIT, UNESCO, UNICEF, além de governantes ecológicos, como aqueles da Noruega e da Groenlândia.

Os novos conceitos de democracia e sustentabilidade passaram a constituir plataforma global de importante mobilização indígena em todo o mundo, mostrando efeitos negativos dos projetos desenvolvimentistas à ecologia e ao ecossistema.

A década de 90, na afirmação de Menchú (2000), foi marcada por destacado florescimento de organizações e de mobilizações indigenistas em escala global. Povos Indígenas das Américas, Europa, Ásia, África e da Austrália – todos os continentes – se integraram à rede do Quarto Mundo, tomando parte de seus grupos de trabalho, consolidando positivos resultados as suas antigas lutas em favor de seus direitos e de sua autodeterminação.

Diferentes acontecimentos contribuíram para a conquista de consolidação do Quarto Mundo como ator global de resistência tribal. A Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura realizou a Conferência de Ottawa, em 1991, celebrando os 500 anos de vivência indígena, contando com 800 participantes, entre eles, da América, Filipinas, Austrália, Escandinávia, Rússia e África (ORUE, 2011, p. 69).

Durante a Conferência do Rio, de 1992, em evento paralelo os indígenas publicaram – A Carta Indígena da Terra – tendo como consequência o caráter de reconhecimento de aliados do desenvolvimento sustentável e, nesse mesmo ano, Rigoberta Menchú recebia o Prêmio Nobel da Paz pelo reconhecimento de seu ativismo (ORUE, 2011, p. 66).

Em 1993, anota Braun (2017, p. 137), na Conferência sobre Direitos Humanos de Viena, vários líderes indígenas manifestaram-se em plenário, quando criado o Foro Permanente dos Povos Indígenas, sendo declarado o Ano da População Indígena no Mundo, aprovada a Decisão 48-163, da Assembleia Geral da ONU, que declarou o período de 1995-2004, a Década das Populações Indígenas, sob o slogan: Povos Indígenas: uma nova aliança, sendo constituído o Fundo Voluntário Indígena, nomeada Rigoberta Menchú embaixadora de boa vontade da ONU e declarado o dia 9 de agosto – o Dia Internacional dos Povos Indígenas (ORUE, 2011, p. 67).

O ano de 1994 mostrou-se decisivo para o Quarto Mundo, ao ser aprovado o projeto de Declaração Universal de Direitos dos Povos Indígenas, constituindo uma das mais significativas metas da paradiplomacia indígena, desenvolvido pelo Grupo de Trabalho dos Povos Indígenas (ORUE, 2011, p. 69).

A Conferência de Copenhague, de 1996, representou mais um degrau de conquista do Quarto Mundo, marcando o seu encontro com a sociedade civil e suas redes transnacionais fora da ONU. Finalmente ali, os indígenas mostraram os seus problemas, alternativas e sua agenda.

Anteriormente, nas observações de Orue (2011, p. 70), outras conferências foram realizadas, podendo-se observar as Declarações Kari-Oca, de 1992, sobre o desenvolvimento sustentável; a Declaração de Mataatua, de 1993, sobre a propriedade intelectual; a Declaração de Phoenix, de 1995, sobre a questão do genoma humano; a Declaração de Letícia, de 1997, sobre a sustentabilidade dos bosques e o aquecimento climático. Como resultado da paradiplomacia indígena, alguns atores, citando-se a União Europeia, a Organização dos Estados Americanos, o Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial, o Banco de Desenvolvimento Asiático, o Banco de Desenvolvimento Ibero-Americano, se uniram à tendência de revisar suas políticas em relação às demandas Indígenas.

Na sequência, como evidencia Martínez (1986), os anos de 1998 e 1999 seguiram essa tendência. Alguns países, citando-se o Canadá, a Austrália, e a Nova Zelândia, tomaram decisões que afastavam a doutrina conhecida como Terra Nullius, para reconhecer decisões legislativas que proclamavam o reconhecimento da existência Native Title, buscando consenso para negociar novas formas jurídicas sobre velhos tratados.

Na América Latina, nos anos de 1998, Constituições reconheceram direitos culturais dos Povos Indígenas, mencionando-se o estudo da autora Maria Aparecida Lucca Caovilla, Descolonizando o Direito na América Latina: o modelo do pluralismo e a cultura do bem-viver (2016).

No final dessa década, em 1999, como esclarece Martínez (1986), na Ásia, os governos de Filipinas, Camboja e Malásia aprovaram legislações favoráveis aos Povos Indígenas, podendo-se dizer o mesmo na África, em Etiópia, Camarões, Uganda, Argélia e África do Sul.

Por derradeiro, confirma-se aqui positivamente a questão inicial de investigação deste ensaio. No final da década de 90, agentes internacionais e vários Estados de todos os continentes passam a reconhecer o Quarto Mundo como ator político de resistência global, como devidamente mostrado no desenvolvimento deste estudo.

Na continuidade, como nos tópicos anteriores referentes às décadas de 70 e 80, será aqui apresentada tabela ilustrativa de atuações importantes ocorridas nos anos 90 e que marcam a consolidação e o reconhecimento do Quarto Mundo como ator global de resistência tribal, obedecendo a sequência cronologicamente ordenada desses elementos.

Tabela 3 – Década de 90: a Consolidação do Quarto Mundo como Ator Global de Resistência Tribal

1991	Participação de Líderes Indígenas na Conferência de Ottawa, de 1991, realizada pela Unesco, presentes 800 participantes, entre eles, das Américas, Filipinas, Austrália, Rússia, Escandinávia e da África, celebrando 500 Anos de Vivência dos Povos Indígenas e discutindo questões de interculturalidade.
1992	Por ocasião da Conferência do Rio, de 1992, os Povos Indígenas publicaram a Carta Indígena da Terra em evento paralelo. A Declaração Indígena Kari-Oca, de 1992, passa a discutir sobre o desenvolvimento sustentável, entre outros importantes assuntos.
1993	Prêmio Nobel da Paz é concedido a Rigoberta Menchú, em 1993, como reconhecimento de seu importante ativismo indígena. A Declaração de Mataatua de 1993, versando sobre a propriedade intelectual e denunciando a biopirataria. Conferência sobre os Direitos Humanos em Viena, com participação de líderes indígenas. Criação do Fórum Permanente dos Povos Indígenas. Declaração do Ano da População Indígena. Declaração do Período de 1995-2004 como a Década das Populações Indígenas, com o slogan: Povos Indígenas: uma nova aliança. Declaração reconhecendo o dia 9 de agosto, o Dia Internacional dos Povos Indígenas. Rigoberta Menchú é nomeada embaixadora de boa vontade da ONU. Criação do Fundo Indígena Voluntário.
1994	Aprovação do Projeto de Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas, constituindo uma das mais significativas metas da paradiplomacia indígena, desenvolvido pelo Grupo de Trabalho de Povos Indígenas.
1996	Participação de líderes indígenas na Conferência de Copenhague, marcando o encontro com a sociedade civil e redes transnacionais fora do âmbito da ONU.
1997	A Declaração de Leticia, de 1997, dedicando-se à questão dos bosques e da sustentabilidade. A Segunda Oficina da ONU é realizada no Chile, em 1997, também ocorrendo a Primeira Oficina Alternativa dos Povos Indígena. Tendências de revisar políticas e linhas de atuação às demandas indígenas junto a União Europeia, Organização dos Estados Americanos, Fundo Monetário Internacional, Banco Mundial, Banco de Desenvolvimento Ibero-Americano, Banco de Desenvolvimento Asiático.
1998	Países – o Canadá, Austrália, Nova Zelândia – reconhecem o Native Title no lugar da tese denominada Terra Nullius, em favor do território indígena. O Segundo Seminário Indígena, de 1998, realizado em Panamá, passou a discutir sobre a biodiversidade e as reformas constitucionais, com a tentativa de integrar a diversidade cultural dos diferentes Estados.
1999	Tendência de reconhecimento dos direitos culturais indígenas. Na América Latina, Constituições passaram a reconhecer esses direitos. Na Ásia, alguns países adotaram legislações favoráveis aos direitos dos Povos Indígenas, como a Malásia, Camboja, Filipinas. Na África, certos países, como Camarões, Etiópia, Uganda, Argélia e África do Sul, também adotaram essas medidas.

Fonte: Elaboração das autoras, com base em elementos e dados da obra de Orue (2011).

Em síntese, diferente das décadas 70 e 80, anteriormente abordadas, os anos 90 foram marcados por discursos e objetivos em nível global. Os Povos Indígenas de todos os continentes se integraram ao Quarto Mundo e, dessa forma, constituíram poderosa rede de redes indígenas interconectadas, assinalando cenário de extraordinária mobilidade global e de protagonismo de inusitada força tribal. Finalmente, podendo então adentrar no âmbito fechado e excludente dos Estados e da sociedade internacional, na qualidade de ator consolidado com sua própria voz e supremo esforço de conquista, onde fora ali silenciado e emudecido, marginalizado e excluído.

Os extraordinários e inacreditáveis avanços das atuações dos Povos Indígenas constantes nas tabelas 1 e 2, somados especialmente os elementos mostrados na tabela 3, evidenciam claramente que Quarto Mundo conquistou salto gigantesco no reconhecimento de seu papel de agente não estatal global de resistência tribal e sem precedentes na história secular indigenista. Sem dúvida, constituindo exemplo impactante e inédito junto a própria teoria conceitual e tipológica dos atores internacionais, o que reforça o uso das categorias de análise do indigenismo e da paradiplomacia indígena adotadas como ferramentas de estudo e desta pesquisa.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Durante as quatro últimas décadas do século 20, na sociedade contemporânea emergiu, evoluiu e consolidou-se tipo diferente e desconhecido de ator internacional. Trata-se do movimento político – étnico e multicultural – de resistência tribal, constituído por Povos Indígenas denominados Quarto Mundo, ostentando como protagonismo o seu próprio ativismo indigenista e a força do saber nativo, tendo como cenário o dinamismo da nascente paradiplomacia indígena, com a finalidade de enfrentar o gravíssimo problema de violência extrema contra suas vidas, a subtração dos territórios naturais herdados de seus ancestrais e a destruição de suas tradições culturais pelos impérios do colonialismo, arena estatal e domínio do mercado capitalista mundial.

Dessa forma surgiu o Quarto Mundo, objetivando proteger as próprias vidas dos Povos Indígenas, defender suas terras e riquezas nelas existentes, as tradições culturais e as memórias de seus ancestrais, o modo de ser, pensar e viver de maneira diferente, o respeito à nação indígena e seu governo indigenista – um mundo dentro de outro mundo.

O Quarto Mundo – decorrente da dura e persistente luta dos Povos Indígenas – constituiu-se de forma lenta e gradual. Iniciando localmente, alcançando âmbitos nacional e regional, projetando-se internacionalmente, adentrando então em ampla dimensão global tornou-se reconhecidamente um dos movimentos políticos e sociais mais importantes da sociedade contemporânea, pelo extraordinário empenho evolutivo de uma notável multiplicidade de atuações indigenistas ocorridas em todos os continentes nas quatro últimas décadas do século 20.

Inicialmente, o movimento de luta política de resistência tribal foi marginalizado e excluído pela sociedade. Entretanto, ao moldar-se por fluxos de interações transnacionais em rede e criar a sua própria rede indígena fortaleceu-se, conquistando incontestavelmente impactante dimensão transcendental, o que possibilitou ao Quarto Mundo o reconhecimento de capacidade e habilidade, autonomia e poder de influência junto às decisões do sistema internacional, elementos determinantes e considerados na concepção de agente internacional de Esther Barbé, adotada neste estudo à análise dos Povos Indígenas como atores globais.

Os leitores deste texto, com certeza, indagarão com curiosidade: Quais as razões do rápido êxito da emergência dos Povos Indígenas e de seu reconhecimento como ator político não estatal global de resistência tribal? Na realidade, é em virtude de um conjunto de variáveis que foram responsáveis por esse inusitado fenômeno, apresentado ao longo deste ensaio e ilustrado, com clareza, por evidências inseridas em suas três respectivas tabelas.

Por outro lado, a presente pesquisa deparou com poucos estudos e pesquisas abordando essa dura realidade indigenista e, nesse viés, também sobre a arquitetura de desenhos da paradiplomacia indígena no âmbito do conhecimento das Relações Internacionais.

Este estudo, dessa forma, procura servir de instrumento de iniciação e modestamente de auxílio e estímulo a novas pesquisas ao necessário entendimento das lutas dos Povos Indígenas – através dos tempos – ao reconhecimento de seus direitos, em especial, da difícil e complexa atuação no papel de ator global político de resistência.

Por derradeiro, observa-se que, apesar da fenomenal atuação em torno da consolidação e reconhecimento do Quarto Mundo como ator político global de resistência tribal, como mostrado pelas evidências e elementos constantes das três tabelas inseridas ao longo do texto deste estudo, alguns Estados ainda seguem considerando os Povos Indígenas minorias e vendo os seus direitos como meras concessões estatais.

Tal cenário condiciona as possibilidades e as oportunidades indigenistas e as atividades de sua importante paradiplomacia indígena. Deseja-se, nesse sentido, que o Foro Permanente dos Povos Indígenas supra essas e outras questões da agenda indígena.

Observa-se também, que incríveis batalhas foram sendo duramente vencidas – degrau por degrau – pelos Povos Indígenas. Contudo, o cotidiano indigenista continua apresentando muitas dificuldades e diferentes obstáculos a vencer.

Com certeza, a vencer com a alquimia da força indígena imemorável, fonte primeira de sabedoria da Humanidade, revestida e fortalecida pelo culto mais sagrado dos Povos Indígenas.

– O sagrado culto primitivo de crença nativa dos seus ancestrais –

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