SOBRE A MASSIFICAÇÃO DOS AGROTÓXICOS NO BRASIL E OS LIMITES JURÍDICOS PARA A SUA RESPONSABILIZAÇÃO INTERNACIONAL PELOS PREJUÍZOS OCASIONADOS AO DIREITO À SAÚDE DE CRIANÇAS

Resumo

O Brasil consome 20% de todo o agrotóxico produzido no mundo. Somente até o mês de julho de 2019, 290 novas substâncias agrotóxicas foram liberadas pelo atual governo brasileiro. Conforme dados do Greenpeace, dessas novas substâncias, 41% são consideradas extremamente tóxicas, enquanto 32% são proibidas pela União Europeia. Estudos recentes demonstram que a crescente massificação de agrotóxicos no Brasil enseja prejuízos à saúde das mais diversas ordens e para os mais distintos segmentos, com destaque para as crianças, em razão da sua peculiar condição de desenvolvimento. O presente trabalho assume por objetivo principal analisar o fenômeno da massificação dos agrotóxicos no Brasil e os limites jurídicos para a responsabilização internacional pelos prejuízos severos ocasionados ao direito à saúde de crianças. Para tanto, valeu-se de pesquisa bibliográfica e documental. No primeiro tópico, apresentou-se um panorama conceitual sobre agrotóxicos no Brasil. Já no segundo, declinaram-se as normas nacionais e internacionais referentes – direta ou indiretamente - à matéria em estudo. Finalmente, no terceiro tópico, comentou-se sobre os possíveis procedimentos utilizados para a responsabilização do Estado brasileiro e das empresas transnacionais do agronegócio, no que concerne à produção, comercialização e distribuição massificadas de agrotóxicos no território nacional, dados os prejuízos ocasionados ao direito à saúde de crianças.