MULHERES INVISÍVEIS: A VINCULAÇÃO ENTRE O MACIÇO ENCARCERAMENTO PROVISÓRIO FEMININO E A "GUERRA ÀS DROGAS" SOB A ÓTICA DA VULNERABILIDADE DE GÊNERO

Resumo

O presente artigo tem por escopo analisar o crescente fenômeno do encarceramento provisório de mulheres, estabelecendo uma conexão para com a política seletiva da ‘guerra às drogas’, pelo viés da criminologia feminista. Sob a ótica proposta, compreende-se que o gênero tem papel relevante na inserção das mulheres nas redes do tráfico de drogas, em virtude da especial vulnerabilidade socioeconômica que as acometem, bem como é determinante à posição hierárquica coadjuvante que lhes relegam. Assim, uma vez componentes do baixo escalão, sua percepção pelo Estado-punitivo é evidentemente facilitada; somado à seleção penal, alia-se ainda a práxis forense de opção primária pela prisão cautelar, muitas das vezes em função dessas mulheres terem desviado do papel feminino atribuído-lhes socialmente, em oposição aos normativos que demandam aplicação de cautelares diversas, fatores que ensejam altas taxas de presas provisórias no contexto prisional brasileiro. O resultado da pesquisa corrobora, portanto, o ideário da criminologia feminista, segundo a qual o gênero, enquanto construção sociocultural, compõe engrenagem do sistema de relações sociais, inclusas nestas a tensão entre Estado-sancionador e clientela penal. Logo, em sendo o gênero expressão das relações de poder na sociedade, dispõe de papel relevante no sentido de se compreender os motivos pelos quais as mulheres são cooptadas pela rede do tráfico de drogas, as razões de sua maior absorção pelo Estado punitivo, e as elevadas taxas de negativas a outras cautelares senão a prisão preventiva.