A IMPORTÂNCIA DA APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA PRECAUÇÃO E DA PREVENÇÃO NA BUSCA DE UM MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO

Resumo

  A Constituição Federal de 1988 garante o direito fundamental a um meio ambiente equilibrado e sadio para as presentes e futuras gerações. Nesse sentido, o presente artigo tem por objetivo identificar a contribuição dos princípios ambientais enquanto instrumento para o alcance da sustentabilidade. Para isso, foram analisados aspectos relacionados ao papel dos princípios no direito ambiental e em todo o sistema jurídico. Os resultados permitem concluir que os princípios da precaução e da prevenção possuem grande importância na consecução de um meio ambiente saudável e ecologicamente equilibrado, já que buscam a segurança do meio ambiente e priorizam as medidas preventivas em sua tutela.