A LEGITIMIDADE ATIVA NA TUTELA COLETIVA DE DIREITOS

Resumo

  Este trabalho estudará aspectos processuais da tutela coletiva de direitos, enfocando-se, para tanto, os aspectos radicais da legitimação ativa na defesa daqueles. Nesse intento, buscar-se-á diferenciar as principais características do sistema de legitimação contido no Código de Processo Civil e do sistema contido no microssistema de tutela coletiva. Intenta-se destacar um ponto fulcral na tutela coletiva de direitos: a marcante presença de interesse público primário envolvido nessas ações. O principal método utilizado é o dedutivo, por meio do qual se realiza uma análise das fontes formais do direito. Tem-se como escopo vislumbrar os princípios da ciência jurídica que fundamentam a insurgência da tutela coletiva de direitos, sendo essa análise radical à consecução dos objetivos traçados nessa pesquisa. Outrossim, examina-se o momento histórico em que insurgem as legislações atinentes à tutela coletiva, perscrutando-se as bases político-sociais desta realidade.