A AUDIÊNCIA PÚBLICA COMO INSTRUMENTO DE LEGITIMAÇÃO DA JUSRISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DA TEORIA DO DISCURSO DE JÜRGEN HABERMAS

Resumo

   O presente artigo tem por objetivo analisar a realização de audiência pública pelo Supremo Tribunal Federal, como instrumento de legitimação das decisões da Corte em sede de controle de constitucionalidade, a partir a teoria do discurso de Jürgen Habermas. Nesse sentido, procura-se num primeiro momento expor a teoria proposta por Habermas, em relação ao processo de elaboração e de aplicação do direito e como esse autor enfrenta os desafios atinentes à legitimação da jurisdição constitucional, para então passar-se à análise da realização de audiências públicas como um instrumento de democratização da jurisdição constitucional no direito brasileiro, compatível com a noção procedimentalista habermasiana.