A ORIGEM E A TRAJETÓRIA PROCESSUAL DOS INTERESSES TRANSINDIVIDUAIS. A BUSCA DA EFETIVIDADE DA TUTELA COLETIVA

Resumo

   Interesses transindividuais, objeto precípuo desse estudo, são aqueles que não se concentram na órbita do individual, e a sua titularidade abrange vários sujeitos, indeterminados e indetermináveis. Trata-se, pelas suas características, de uma categoria de direitos fundamentais, que está inserida em subclassificações, de acordo com as suas particularidades. Não se trata de um interesse público ou privado, mas de uma classe intermediária entre essas modalidades. Como todo direito fundamental, os interesses coletivos foram oriundos de um processo histórico, cujo percurso culminou na estipulação de tais direitos no âmbito do Estado Democrático de Direito. São interesses dotados de tamanha relevância que demandam da atividade jurisdicional uma tutela apta a consubstanciá-los no âmbito concreto, o que vem gerando discussões na doutrina, onde está se ventilando propostas para alcançar tal intento. A viabilidade das alternativas apresentadas, ressaltando que todos os direitos têm como pressuposto a ética, que é o elemento suscetível de conseguir a adesão do sujeito ao Estado Democrático de Direito, para que este não seja apena coercitivo, mas também eficaz, depende de que relevância dos interesses coletivos seja considerada como premissa universal, para que assim, se adote o recurso mais adequado às suas peculiaridades.