POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS: NOVA REGULAMENTAÇÃO PARA UM VELHO PROBLEMA

Tatiana Cotta Gonçalves Pereira

Resumo


  O presente artigo visa analisar a Lei 12.305/10, denominada Política Nacional de Resíduos Sólidos. A partir da compreensão do que é lixo e dos problemas que ele traz na vida urbana, o artigo comenta os novos instrumentos que a revolucionária lei estatui. A análise é sucinta e se refere aos dispositivos legais, uma vez que se trata de tema novo no ordenamento jurídico, sem precedentes.

Texto completo:

PDF


DOI: http://dx.doi.org/10.31512/rdj.v11i17.719

                 

Esta obra está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.

ISSN: 2178-2466