DIREITOS HUMANOS, JUSTIÇA E DESENVOLVIMENTO: O PAPEL DOS DIREITOS SOCIAIS, ECONÔMICOS E CULTURAIS NA CONSTRUÇÃO DE UMA VIDA DIGNA SEGUNDO AMARTYA SEM

Resumo

O presente artigo tem por objetivo demonstrar a vinculação existente entre direitos humanos, justiça e desenvolvimento. Para tanto, resgata a trajetória histórica expansiva dos direitos humanos no mundo moderno através de suas gerações, e ressalta os seus princípios da universalidade e da indivisibilidade, com especial ênfase à indissociabilidade existente entre os direitos civis e políticos e os direitos sociais, econômicos e culturais. Pretende, desta forma, refutar as argumentações teóricas que buscam desqualificar os direitos sociais, econômicos e culturais da categoria dos direitos humanos, justificando assim a sua não efetivação. Para a realização do artigo, optou-se por utilizar como marco teórico a obra do economista indiano Amartya Sen.