O DIREITO FUNDAMENTAL A PROPRIEDADE RURAL E SUA FUNÇÃO SOCIAL EM FACE DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: BREVES REFLEXÕES

Resumo

Este trabalho objetiva analisar o direito fundamental à propriedade rural, em face do dever fundamental do respeito ao cumprimento integral do princípio da função social da propriedade, com sua interface no valor maior da dignidade da pessoa humana. Assim, o estudo abordará a evolução do princípio da função social da propriedade rural como instrumento jurídico necessário para a tutela estatal da propriedade moderna. Também serão analisados os principais elementos constitucionais e legais que servem de parâmetro e de dever fundamental para o proprietário e/ou possuidor de terras. Assim, de tal análise constatou-se que a propriedade rural, como direito fundamental, deverá ser tutelada desde que essa propriedade atenda, integralmente, os elementos econômicos, sociais e ambientais do princípio da função social da propriedade, servindo, também, como instrumento legitimador dessa propriedade diante da busca de um modelo jurídico alicerçado nos valores da livre iniciativa e da dignidade da pessoa humana, fundamentais à garantia de um desenvolvimento econômico e social sustentáveis.