O PRINCÍPIO DA PARTICIPAÇÃO E O NOVO PROTAGONISMO DA SOCIEDADE CIVIL NO BRASIL: POR UMA NOVA TEORIA DA EMANCIPAÇÃO SOCIAL

Resumo

A busca por projetos alternativos de inclusão, reconhecimento e
redistribuição está presente nas pautas recentes do debate social
contemporâneo. Esse objetivo faz parte, inclusive, nas agendas dos
governos, que buscam alcançar soluções por meio da elaboração de
políticas públicas capazes de oferecer respostas aptas à complexidade
das sociedades de início do século XXI. Ante tal quadro, o presente
trabalho apresenta ao leitor, além de uma abordagem teórica sobre o potencial
participativo da sociedade civil, também uma análise de experiência prática
participativa. Defende-se a necessidade do aumento da participação
popular como meio de emancipação social, inclusão e reconhecimento das
diferenças a partir
do poder local. Para tanto, o presente texto aborda este novo
instrumento do ordenamento jurídico brasileiro, que é o princípio da
participação na Constituição Federal de 1988.