Os signos distintivos e o mercado consumidor à luz do ordenamento jurídico brasileiro

Resumo

O presente artigo centra-se nas mudanças do mercado consumidor ante o fenômeno da globalização, enfocando a necessidade das empresas diferenciarem seus produtos e serviços para melhor competir neste mercado. Nesta ótica, aborda os signos distintivos – marcas e indicações geográficas -, o impacto destes no mercado de consumo e a forma como a legislação brasileira os regulamenta.
Palavras-chave: Mercado Consumidor; Signos Distintivos; Propriedade Intelectual.