Propriedade do conhecimento científico e tecnológico

Resumo

As constantes inovações na ciência e na tecnologia exigem um posicionamento sobre o que deverá ser protegido pelo Direito. Para uma tomada de posição é necessário considerar a diversidade cultural e as concepções pluralistas de valores elegidos como fundamentais para os países. Portanto, sustenta-se que as decisões devem ser tomadas a partir de um processo dialógico que permita o surgimento de acordos mínimos sobre o que é aceitável, resultando no estabelecimento de regras de controle e vigilância. Esse parece ser o marco inicial para a construção de um instrumento Regional Interamericano sobre Bioética. Palavras-chave: Conhecimento, propriedade intelectual, tecnologia.