O ESTADO CONSTITUCIONAL DE DIREITO

Resumo

Para entender o momento atual, em que as Constituições são colocadas como o centro de uma estrutura política de onde irradiam sua força normativa, é fundamental conhecer as bases do Estado Constitucional de Direito. Para tanto, necessário rever o significado do Estado de Direito, seu surgimento, suas fases e, principalmente, seu esgotamento como formulação política apta a controlar o exercício do poder. Só então, possível analisar de forma adequada como se deu a construção do Estado Constitucional de Direito e quais os seus principais elementos.