DESMISTIFICANDO AS AÇÕES AFIRMATIVAS: UMA ABORDAGEM DIALÉTICA DO CAMPO TEÓRICO SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA TUTELA DA DIFERENÇA

Resumo

As políticas públicas afirmativas surgiram no Brasil, baseadas no modelo americano, na década de 90, tendo sido formalizadas através, da Lei 12.711, apenas em 2012. Estas ações preveem a inclusão social de afrodescendentes no ensino superior público e mercado de trabalho visando a melhoria das condições educacionais, de emprego e salariais desse grupo minoritário, a fim de se combater as discrepâncias históricas originadas, o que despertou e ainda tem ocasionado inúmeros debates tanto entre a população, como por juristas e estudiosos das mais diversas áreas do saber. Após dez anos da existência dessas medidas e da legislação que veio regulamentá-las, as críticas e controvérsias em relação a estas políticas públicas são bastante intensas. Em virtude dessas críticas e da contrariedade em sua aplicação por grande parcela da população é que se pretende, neste artigo, expor as principais teorias levantadas em desfavor dessas medidas positivas a partir da utilização do método de procedimento sócio-histórico-analítico e da abordagem dedutiva para analisar esse fenômeno e, ao final, demonstrar que se trata de um processo lítico e necessário ao combate de segregações impostas a grupos étnicos que, sem uma intervenção efetiva do Estado, não há como serem sanadas.