Capitalismo cognitivo e renda universal: do igualitarismo transcendental ao direito biopolítico

Resumo

Em A ideia de justiça, Amartya Sen procura consolidar uma crítica pragmática às teorias contemporâneas da justiça que, a exemplo de John Rawls ou de Ronald Dworkin, se limitam a identificar arranjos institucionais transcendentalmente justos. Sen, ao contrário, admite a construção de um critério de justiça supostamente antitranscendental, baseado nas realizações concretas das liberdades e nas vidas que as pessoas podem viver de fato, sem que isso implique aderir à limitada base informacional das teorias utilitaristas. Neste ensaio, argumentamos que o deslocamento crítico produzido por Amartya Sen é insuficiente para entregar-nos um conceito empírico de justiça, ao deixar intocados os contextos concretos aos quais seus principais conceitos irão se aplicar. Essa lacuna permite inferir que o deslocamento crítico proposto pela obra de Sen pode ser considerado um reflexo ideal de transformações reais nas condições materiais de poder, de vida e de produção no corpus da teoria contemporânea da justiça. Sob esta condição, este ensaio interroga as políticas brasileiras de distribuição de renda e de renda universal em um novo sentido – como direitos biopolíticos.