OCUPAÇÃO TRADICIONAL INDÍGENA: UMA ANÁLISE BASEADA NOS JOGOS DE LINGUAGEM DE LUDWIG WITTGENSTEIN

Resumo

O artigo discute o conceito de ocupação tradicional como requisito constitucional para a demarcação de terras indígenas a partir da perspectiva dos jogos de linguagem de Ludwig Wittgenstein. Argumenta-se que o jogo de linguagem constitucional correspondente traz uma regra implícita segundo a qual, ao decidir disputas sobre terras indígenas, o significado da frase "ocupação tradicional" deve ser "ocupação de acordo com os costumes e tradições das pessoas em causa”, não de acordo com quaisquer usos modernos do mesmo, como aqueles inseridos no Código Civil brasileiro. Como exemplo da relevância do tema, o artigo discute e critica o uso pelos membros do Supremo Tribunal (STF) da frase 'ocupação tradicional', quando do julgamento do caso conhecido como Limão Verde.