Direito e desigualdade: um estudo sobre a terceirização

Resumo

O escopo deste artigo é refletir sobre possíveis conexões entre direito e desigualdade, a partir da terceirização laboral e da precariedade. Para tanto, apresenta o processo de precarização como estruturante da desigualdade no alvorecer do século XXI e se referencia na categoria de precariado, tal como proposta por Guy Standing (2013). Examina as relações entre terceirização, desigualdade e vulnerabilidade no Brasil contemporâneo, de modo a refletir sobre o papel contraditório do Direito do Trabalho na construção e contenção das desigualdades laborais. Este artigo foi desenvolvido com a utilização de pesquisa qualitativa, com revisão bibliográfica e ancorado em fontes diretas (análise documental, com exame de jurisprudência e legislação) e indiretas.