A criminalização das religiões afro-brasileiras

Resumo

Não obstante as práticas culturais de matrizes afro-brasileiras gozem de proteção constitucional, o Código Penal Brasileiro mantém a previsão dos crimes de charlatanismo e curandeirismo, resquícios do início do período republicano. O presente artigo objetiva alertar para o anacronismo entre estas posições jurídicas. Metodologicamente, confrontamos analiticamente a Constituição Federal e o Código Penal, enfatizando o lastro histórico da penalização das práticas religiosas e as propostas legislativas que penalizam o sacrifício animal religioso. Concluímos com recomendações para a alteração do Código Penal em vigor, de forma a evitar os efeitos da hipertrofia das leis penais sobre aquelas práticas já socialmente validadas.