DOS MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DOS CONFLITOS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO COM VISTAS A UMA ORDEM JURÍDICA JUSTA

Resumo

O objetivo deste estudo são os meios consensuais de solução de conflitos como parte da desjuridificação no fomento de uma cultura de paz em plena sociedade da informação. Entre os meios consensuais de solução de conflitos temos a mediação como forma de autonomia privada, uma ferramenta posta a serviço do Estado Democrático de Direito, e que se concretiza como meio consensual para solução de conflitos de interesses. Este e outros institutos de autocomposição adquiriram força graças a Lei n. 13.105 de 2015 instituidora do Código de Processo Civil, que em seu parágrafo 3º, art. 3º. positivou-a como uma autêntica política de Estado. Este estudo é de cunho qualitativo apoiado por um referencial teórico que procurou fazer uma revisão da bibliografia relacionada à tradição judicial e os novos paradigmas da sociedade globalizada que privilegia formas extrajudiciais de composição de conflitos. Conclui-se que os meios consensuais de solução de conflitos têm se destacado como um valioso instrumento de cooperação frente a um mundo povoado de contradições da sociedade da informação.