O DIREITO À CULTURA NO BRASIL E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Resumo

Este trabalho pretende elaborar um panorama da visão do Supremo Tribunal Federal em relação aos direitos culturais. Para enfrentar o tema proposto, primeiro serão expostas algumas considerações sobre cultura, adotando ao final o conceito formulado por Marilena Chauí. Em um segundo momento passa-se a analisar os direitos culturais sob a perspectiva internacional, pontuando os principais tratados internacionais e aspectos que envolvem o tema no âmbito da Organização das Nações Unidas. Após isso, é feita incursão no ordenamento brasileiro a fim de se demonstrar qual a proteção constitucional e extravagante que se dá à cultura no Brasil. Ao final, serão analisados três casos julgados pelo Supremo Tribunal Federal envolvendo o direito à cultura e tiveram grande repercussão, sendo eles o caso do índio macuxi intimado a depor em CPI, a farra do boi e a vaquejada.