O ESTADO LAICO E A LIBERDADE RELIGIOSA NO BRASIL: O ACORDO BRASIL - SANTA SÉ E A “LEI GERAL DAS RELIGIÕES”

Celso Gabatz

Resumo


Este artigo tem o objetivo de aprofundar algumas questões acerca da laicidade e da liberdade religiosa, a Concordata firmada entre o Estado Brasileiro e o Vaticano e as controvérsias decorrentes da proposta da Lei Geral das Religiões. Ao mesmo tempo em que afirma a existência de múltiplos e divergentes sentidos da laicidade, permite observar os diferentes agentes na busca por demarcar, definir, atualizar, corrigir e regular sua aplicação pelo Estado. O ativismo católico e evangélico tem gerado efeitos bastante contraditórios. Há um recrudescimento das disputas religiosas com desdobramentos na esfera pública, especialmente na arena política. 


Palavras-chave


Concordata; Lei Geral das Religiões; Liberdade Religiosa; Laicidade.

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DOI: http://dx.doi.org/10.20912/rdc.v13i29.2317

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ISSN: 2177-1499