O PRETENDIDO SISTEMA NACIONAL DE CULTURAL (SNC) EM CONSTRATE AO SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (SISNAMA)

Resumo

Desde 2002, o governo Lula vem trabalhando na implementação do Sistema Nacional de Cul-tura, que consistirá em um Sistema a nível nacional com fins de universalização e fortaleci-mento da cultura no Estado brasileiro. O Brasil é um país marcado por conter diversos sistemas como forma de implementação de políticas, tendo tais sistemas permitido a disseminação das políticas públicas em âmbito nacional de maneira igualitária, através do cooperativismo fe-deralista. Tendo por base um dos sistemas existentes no Brasil, o Sistema Nacional do Meio Ambiente buscar-se-á estudar o pretendido Sistema Nacional de Cultura e sua compatibilidade dentro da realidade social brasileira e do ordenamento jurídico pátrio. A partir de pesquisas doutrinárias e bibliográficas, conclui-se que a implementação do Sistema Nacional de Cultura é um grande passo em prol da efetivação dos direitos culturais, direitos esses muitas vezes menosprezados pelos altos escalões governamentais, no entanto, em razão da complexidade dos bens a serem regulamentados por tal sistema deve-se buscar uma estrutura complexa que seja capaz efetivar todos os direitos pertencentes ao mundo cultural.