RESSIGNIFICAÇÃO DO CORPO: ENFRENTAMENTOS NO ÂMBITO DO DIREITO

Resumo

O objetivo deste estudo é analisar a relação entre direito e sexualidade e de que forma o Estado através do direito exerce uma espécie de poder regulador do corpo e consequentemente da sexualidade. Dentro desse quadro conceitual, buscou-se diferenciar sexo, gênero e sexualidade, que assim como as demais esferas da identidade, possuem construções sociais, históricas e culturais. Posteriormente, foram estudadas as transformações sócio-históricas da sexualidade, que é um fenômeno anterior ao aparecimento do homem, estando longe de ser apenas um ato físico, de natureza imutável, que passou a ter um significado simbólico bastante complexo e que atualmente funciona como estrutura social e cultural em si mesma, situada dentro de um sistema de poder e reconhecida como uma dimensão humana, um elemento básico da individualidade que determina no indivíduo, um modo particular e individual de ser e por isso não pode ser passível de controle ou limitação.