A IMPOSSIBILIDADE DE REGULAÇÃO JURÍDICA NACIONAL DO BLOCKCHAIN: RUMO À UM DIREITO CRIPTOGRÁFICO?

Álvaro Osório do Valle Simeão, Marcelo Dias Varella

Resumo


O artigo explica a tecnologia descentralizada da cadeia de blocos (blockchain), a percepção do direito estrangeiro e internacional sobre o tema e as tentativas de regulação em diferentes países. Utiliza-se a bibliografia nacional e estrangeira, bem como as discussões no plano legislativo. As características da tecnologia e as discussões internacionais de países em que a mesma está mais desenvolvida conduzem à conclusão que apenas é possível regular o blockchain por meio do direito transnacional, não apenas público, mas também privado.


Palavras-chave


Cadeia de blocos; Criptomoedas; Ciberespaço; Regulação.

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DOI: http://dx.doi.org/10.20912/rdc.v13i31.2725

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ISSN: 2177-1499