O ATIVISMO JUDICIAL DIALÓGICO COMO FERRAMENTA SOCIAL PARA EFETIVAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS CULTURAIS

Resumo

A presente pesquisa tem por finalidade efetuar a análise da discussão que permeia o exercício da jurisdição em meio ao ativismo judicial dialógico, dentro da lógica aristotélica da separação dos poderes e do mecanismo de freios e contrapesos. Diante do dever de dar evidência ao primado do Estado Democrático de Direito e, dessa forma, garantir a efetivação dos direitos fundamentais, notadamente no que concerne aos direitos sociais, o estudo volta-se para delinear a necessidade de proteção do patrimônio histórico-cultural. Para tanto, analisa a dinâmica do diálogo entre os poderes, a fim de que sejam encontradas soluções de fomento para as políticas públicas culturais. Por meio do método dedutivo, parte da premissa de que a cultura é bem jurídico pertencente a toda a coletividade, sem que haja o descarte do indivíduo enquanto sujeito de direitos, parte de um todo unitário ao qual está destinada a conservação da identidade de um povo, para esta e as futuras gerações. Utilizou-se, nesse espeque, pesquisa qualitativa, recorrendo à doutrina nacional e estrangeira. A pesquisa, portanto, pretende acirrar o debate acerca da necessidade de dar prioridade às políticas públicas voltadas ao universo cultural, apontando que cabe ao Estado a tarefa precípua de proporcionar seu acesso de qualidade.