DECRESCIMENTO E O BEM-VIVER: ENSAIOS SOBRE A PERSPECTIVA DE UM HORIZONTE SUSTENTÁVEL

DEGROWTH AND THE WELFARE: TESTS ON THE PERSPECTIVE OF SUSTAINABLE HORIZON

 

Gustavo Silveira BorgesI

Rafael LeandroII

 

I Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC), Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Sociedade da UNESC, Criciúma, SC, Brasil. Doutor em Direito. E-mail: gustavoborgesadvocacia@gmail.com

II Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC), Criciúma, SC, Brasil. Mestrando em Direito pela UNESC. E-mail: rafah21@gmail.com

 

DOI: http://dx.doi.org/10.20912/rdc.v14i33.2961

Recebido em: 01.02.2019

Aceito em: 28.03.2019

 

Resumo: O presente artigo analisa a teoria do decrescimento e a cultura andina acerca do bem-viver como instrumento de garantia de um horizonte sustentável. Por haver divergências nos relatórios ambientais e doutrina acerca do desenvolvimento sustentável e a sua eficácia, o decrescimento ganha notoriedade por apresentar um modelo de alteração radical de sociedade no que concerne as suas prioridades, controvertendo índices de crescimento, como o Produto Interno Bruto (PIB), e sugerindo outros para medição de sua satisfação. No mesmo caminho, quebrando paradigmas coloniais de produção e consumo, Equador e Bolívia passaram a proteger o meio ambiente como sujeito de direito a fim de garantir o bem-viver (ou sumak kawsay) da atual e futura geração. A pesquisa demonstra como tais conceitos comunicam-se a fim de fornecer perspectiva a um meio-ambiente realmente sustentável.

Palavras-chave: Desenvolvimento Sustentável. Meio Ambiente. Sumak Kawsay.

Abstract: This article analyzes the theory of decay and the Andean culture on welfare as an instrument to guarantee a sustainable horizon. Because there are divergences in environmental reports and doctrine about sustainable development and its effectiveness, the decline is notorious for presenting a model of radical change of society in regard to its priorities, controversial growth rates such as the Gross Domestic Product (GDP), and suggesting others to measure their satisfaction. In the same way, breaking colonial paradigms of production and consumption, Ecuador and Bolivia began to protect the environment as a subject of law in order to guarantee the well-being (or sumak kawsay) of the current and future generation. Research demonstrates how such concepts communicate in order to provide perspective to a truly sustainable environment.

Keywords: Environment. Sumak Kawsay. Sustainable development.

Sumário: Introdução. 1 Desenvolvimento sustentável e decrescimento: conceitos e desafios. 1.1 Desenvolvimento econômico e os desafios da sustentabilidade ambiental. 1.2 O decrescimento como projeto de sociedade. 2 O bem viver como medida de satisfação. 2.1 O Produto Interno Bruto é suficiente para medir o desenvolvimento de uma sociedade? 2.2 O direito de viver num ambiente são e ecologicamente equilibrado – Sumak Kawsay – Os exemplos das constituições do Equador e Bolívia. Conclusão. Referências.

Introdução

A expectativa pelo crescimento, especialmente, econômico é presenciado por toda a humanidade, que por meio de critérios métricos traça os seus objetivos a curto e longo prazo. Trata-se de uma corrida do Sul em busca do nível de evolução do Norte, assim como uma corrida do Norte em busca da quebra de seus próprios precedentes. Contudo, tal progresso se dá ao custo de recursos naturais que já não são mais suficientes para atender todas as demandas que são impostas ao Planeta Terra, como delineado no relatório da Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNMAD) de 19871, ratificado após trinta anos pela atualização do estudo e confirmação de previsões anteriormente realizadas, como o crescimento da população mundial e a economia material em confronto direto com a humanidade e os recursos naturais2. Nesse sentido, Shrivastava admite que a imensurável riqueza e prosperidade dos últimos 200 anos se deu em razão do desenvolvimento industrial. Todavia, os impactos não intencionais ao sistema ecológico tornam-se problemas a serem sopesados.3

Desde 1972, marcado pela Conferência de Estocolmo4, muitos avisos foram apresentados pela comunidade científica para a comunidade governamental, indicando a finitude dos recursos naturais tanto no sentido da extração como absorção dos rejeitos gerados pela produção e consumo, estimulado pela publicidade como meio de vida a ser buscado pela sociedade pós-moderna.

Neste contexto, o tópico desenvolvimento sustentável passou a ser defendido como trajetória de fuga para o destino traçado pela ganância humana5. Sachs6 ensina que o pensar ecológico conduz à ampliação do horizonte de pensamento, pois enquanto a economia está habituada a raciocinar em termos de anos, no máximo em décadas, “a escalada de tempo da ecologia se amplia para séculos e milênios”. Daí advém o conceito de desenvolvimento sustentável: “aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem a suas próprias necessidades”, conforme explicitado no Relatório Brundtland7. Porém, com o passar das décadas, o ecossistema sustentável parece distante da realidade, e a própria natureza do objetivo parece ter se perdido, sendo aproveitada a sustentabilidade como nicho de mercado para o contínuo desenvolvimento, o econômico.

A pesquisa mostra-se relevante, pois os alertas ambientais mais atuais, como o The Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC)8, que em 2018 apresentou relatório científico especial no qual demonstra que o aquecimento global de 1,5 ºC é mais seguro que os anteriores 2 ºC fixados pelo acordo de Paris9, indicam a necessária resposta enérgica das nações, com o fito de garantir um sistema sustentável, não apenas na seara econômica e não apenas por meio de discursos e relatórios de conferências.

Assim, ganha força a partir de 2008 o movimento do decrescimento, inicialmente centralizado na Europa, que passou a defender de forma mais contundente o decrescer econômico, com matizes desenvolvidas no cenário de um mundo enlouquecido pelo consumo, pela propaganda, pela competição e pelo cheque especial ambiental, conforme ensina Latouche10. O decrescimento seria um projeto alternativo para o mundo do Pós-desenvolvimento, no qual as prioridades da sociedade seriam alteradas no seio de sua cultura.

Uma dessas prioridades seria a medição do bem-estar do cidadão, pois o Produto Interno Bruto (PIB), como índice eminentemente econômico, não é capaz de demonstrar o desenvolvimento dos níveis de saúde, educação, habitação, transporte, alimentação, lazer, dentre outras. Nesse sentido, Sen11 argumenta que o desenvolvimento deveria ser voltado à liberdade, considerando que o ganho econômico oportunizaria aprimorar os serviços sociais, evitando, assim, um quadro de “opulência global”. Estas outras variáveis – algumas avaliadas no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) – refletem o que passou a ser conhecido como bem-viver, conceito que ganhou notoriedade a partir do momento que Equador e Bolívia, num esforço de descolonização de ideais europeus, traçam novos rumos no que se chama de Novo Constitucionalismo Latino Americano. Ambos os países passaram a prever em suas Constituições um sistema ecocêntrico, no qual a natureza (ou Pachamama) passa a ser sujeito de direito central de uma vida harmônica, reconhecendo-a como fonte da vida e dos recursos para sua manutenção12.

Portanto, esta pesquisa tem como objetivo demonstrar que as teorias do decrescimento e bem-viver podem oferecer uma perspectiva de horizonte sustentável. Para alcançar tal objetivo, dividiu-se o artigo em dois tópicos, com dois subtópicos em cada.

No primeiro, fala-se do decrescimento em pauta, a fim de abordar conceitos introdutórios acerca de desenvolvimento econômico e relacionar os desafios da sustentabilidade ambiental, assim como a teoria do decrescimento com uso da teoria de base do economista Serge Latouche.

No segundo tópico, busca-se analisar o bem-viver como medida de satisfação, por meio de uma análise entre suficiência do índice PIB como ferramenta para indicar o desenvolvimento de uma sociedade e a filosofia andina do bem-viver como garantia de viver num meio ambiente são e ecologicamente equilibrado.

Busca-se, ao final, responder se podem as teorias do decrescimento e bem viver oferecer uma perspectiva de horizonte sustentável.

Quanto à metodologia empregada, a análise dos resultados está composta na base lógica indutiva, enquanto que as técnicas de pesquisa foram bibliográfica e documental.

1 Desenvolvimento sustentável e decrescimento: conceitos e desafios

1.1 Desenvolvimento econômico e os desafios da sustentabilidade ambiental

O pensamento mundial acerca da pauta ambiental tomou os primeiros contornos já na década de 1960. A ideia de que a finitude dos recursos naturais era visível ganhou atenção, haja vista se perceber a necessidade de proteção com o objetivo de garantir a sobrevivência da espécie humana e de um ambiente saudável para as próximas gerações13. Para isso, a pesquisa científica passou a ser aprofundada criando um novo campo de conhecimento que vem acompanhando o desdobramento desta discussão até os dias atuais14.

Em 1966, o artigo A Ecologia e a escalada do impacto humano, Dansereau concluiu que a produção industrial, classificada como impacto humano, gerou um embate de dimensão geológica15, sendo que o autor já indicava o pressentimento de que a humanidade caminhava em direção ao antropoceno – compreendido como “o novo período na história natural na qual a espécie humana passaria a desempenhar um papel dominante”16.

A Conferência de Estocolmo, em 1972, marcou pela primeira vez o interesse oficial dos governos do planeta pelo meio ambiente17. Como explica Souza18, o ano é marcado pela elaboração do documento Os Limites do Crescimento, pelo Massachusetts Institute Technology (MIT). Tal documento, também conhecido como Relatório Meadows, teve como coordenadora científica Donella H. Meadows, e foi encomendado pelo Clube de Roma19. A repercussão do seu conteúdo inspirou a Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente Humano e Desenvolvimento – conhecida Conferência de Estocolmo -, realizada entre os dias 05 e 16 de junho de 1972, na capital da Suécia, com a participação de 113 nações20. Souza21 dilucida que durante a Conferência:

“Foi criado o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), com a assinatura de dois documentos importantes: a Declaração sobre o Ambiente Humano (em que se proclamou 26 princípios de comportamento e responsabilidade socioambiental) e o Plano de Ação (um chamado para a cooperação das nações, em prol de soluções para as atuais questões ambientais)”.

O Relatório Meadows alertava para o esgotamento dos recursos naturais e buscava propor um limite à fórmula de crescimento, porquanto a atual demonstrava que a biosfera não seria capaz de atender o acelerado desejo de progresso material. Já naquele ano, o Massachesetts Institute of Technology (MIT) elencou as cinco maiores tendências de preocupação mundial: a aceleração da industrialização, o rápido crescimento populacional, a desnutrição disseminada, o esgotamento de recursos não renováveis e o ambiente em deterioração22.

O estudo estimou que em 30 anos a população mundial duplicaria23 e as dificuldades para atender os seus anseios cresceria, ante a expectativa de extrair do planeta os recursos que já não eram, propriamente, disponíveis:

“Provavelmente tentaremos satisfazer estas exigências através da exploração excessiva do nosso ambiente natural, com isto reduzindo a capacidade do globo para manter a vida. Por isso, dos dois lados da equação homem-meio ambiente, a situação tenderá a piorar perigosamente. Não podemos esperar que as soluções tecnológicas por si sós nos tirem deste círculo vicioso. A estratégia para lidar com os dois problemas-chave, desenvolvimento e meio ambiente, deve ser concebida como sendo apenas uma”24.

Nesse contexto, estratégias ambientais passaram a ser projetadas e implementadas para “promover um desenvolvimento sócio-econômico equitativo, ou o ecodesenvolvimento, uma expressão que foi mais tarde rebatizada pelos pesquisadores anglo-saxões como desenvolvimento sustentável”25.

O conceito de ecodesenvolvimento, anterior, portanto, ao conhecido desenvolvimento sustentável, lançado por Maurice Strong26 em junho de 1973, visava definir um estilo de desenvolvimento adaptado às áreas rurais do Terceiro Mundo “baseado na utilização criteriosa dos recursos locais, sem comprometer o esgotamento da natureza, pois nestes locais ainda havia a possibilidade de tais sociedades não se engajarem na ilusão do crescimento mimético”27.

Sachs28, na obra “Ecodesenvolvimento: crescer sem destruir” alertava que crescimento e modernização podem levar tanto ao mal desenvolvimento como ao desenvolvimento, “sendo o primeiro um resultado muito mais provável na ocorrência de um processo impulsionado pelo mercado e que dê ênfase a sistemas técnicos complexos”. E, por esta razão, um limite, chamado de teto do consumo material, deveria ser imposto, em busca de “gratificação em esferas não-materiais da nossa vida e desse modo enfatizando a dimensão cultural da natureza humana”, sob pena de a humanidade ser refém da corrida acelerada da aquisição de número cada vez maior de bens.

Por sua vez, rebatizada a expressão ecodesenvolvimento, o desenvolvimento sustentável ganhou notoriedade internacional a partir do relatório publicado pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNMAD), do Programa da Organização das Nações Unidas - comissão então presidida pela Primeira-Ministra da Noruega, Gro Harlem Brundtland29. O relatório intitulado Our Common Future (publicado no Brasil com o título Nosso Futuro Comum) popularizou-se como Relatório Brundtland e estabeleceu o conceito que se tornou mundialmente aceito: “O desenvolvimento sustentável é aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem a suas próprias necessidades”30.

O relatório Nosso Futuro Comum afirma que não se trata de uma previsão de “decadência, pobreza e dificuldades ambientais cada vez maiores num mundo cada vez mais poluído e com recursos cada vez menores”. Entende que se vislumbra uma “nova era de crescimento econômico, que tem de se apoiar em práticas que conservem e expandam a base de recursos ambientais”31.

Brundtland faz um apelo à ação ao argumentar que as próximas décadas seriam vitais e as estratégias passadas deveriam ser abandonadas, sob o risco de aumentar a estabilidade. Por isso, somente a mudança efetiva em busca de dar um rumo viável ao desenvolvimento futuro seria o caminho a ser percorrido. Contudo, admitia também que as barreiras eram maiores do que a capacidade dos processos decisórios e dos acordos internacionais. Mas o consenso que residia era que “a segurança, o bem-estar e a própria sobrevivência do planeta dependem dessas mudanças já”32.

Não diferente de outros termos criados no mundo científico, o conceito original de desenvolvimento sustentável sofre duras críticas, em razão da ênfase num maior crescimento econômico. Sachs33 controverte os tópicos “crescimento quantitativo” e “desenvolvimento qualitativo” do Relatório Brundtland, a partir da alegação de que se propõe um crescimento por meio de aumento da produtividade, com maior utilização de recursos materiais extraídos do meio ambiente, concomitante ao uso dos resultados desse crescimento para reduzir o volume de materiais processados pela economia, consertando o meio ambiente e redistribuindo a renda. Isso porque o crescimento quantitativo ilimitado da produção material não pode ser sustentado para sempre, “dada a finitude da espaçonave Terra”34.

Quanto ao ponto, em razão de não ser o objetivo controverter os conceitos, o que é conteúdo amplo para um novo estudo a ser publicado, o conhecimento da controvérsia é suficiente para enquadrar na discussão da temática.

Sachs35 vai mais longe e define que a sustentabilidade possui cinco dimensões a serem consideradas em todo planejamento de desenvolvimento. São elas: sustentabilidade social (equidade na distribuição de renda), sustentabilidade econômica (eficiência econômica não apenas por meio da rentabilidade empresarial de caráter microeconômico), sustentabilidade ecológica (limitar o consumo de combustíveis fósseis, reduzir o volume de resíduos e poluição, tecnologias de baixo teor de resíduos), sustentabilidade espacial (configuração rural-urbana mais equilibrada e melhor distribuição territorial) e sustentabilidade cultural (mudanças dentro da continuidade cultural e que traduzam o conceito de ecodesenvolvimento em um conjunto de soluções específicas para o local).

De forma mais contemporânea, Kerk e Manuel36, a partir da definição do Relatório Brundtland, determinaram que uma sociedade sustentável é aquela em que cada ser humano pode desenvolver-se de uma maneira saudável, obtém educação adequada, vive em um ambiente limpo, numa sociedade equilibrada e segura, usa os recursos não renováveis de modo responsável, por forma a que as gerações futuras não fiquem de mãos vazias e contribua para um mundo sustentável37.

Outros encontros internacionais com a temática ambiental ocorreram: a conferência Rio-92, também conhecida como a “Conferência da Esperança”, em Johanesburgo (2002), “Conferência da Indiferença”, e, por fim, em 2012, novamente no Rio de Janeiro, ocorreu a “Conferência do Medo”, no contexto da preocupação com a possibilidade da regressão ambiental38.

Ocorre que, embora a preocupação com o meio ambiente tenha ganhado enfoque internacional, há indicadores que alertam para o previsível colapso ambiental. Recentemente, em 2018, o The Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC)39 apresentou relatório científico especial, dividido em cinco capítulos, no qual demonstra que o aquecimento global de 1,5 ºC é mais seguro que os anteriores 2 ºC fixados pelo acordo de Paris40, pois a adaptação será menos difícil e o nosso mundo sofrerá menos impactos negativos na intensidade e frequência de eventos extremos, em recursos, ecossistemas, biodiversidade, segurança alimentar, cidades, turismo e remoção de carbono41. Enquanto isso, os Estados Unidos da América, anunciou em 2017 a saída do Acordo de Paris sobre mudanças climáticas, colocando na contramão dos estudos científicos uma das nações com maior fatia na responsabilidade pelos danos ambientais no que toca à capacidade de produção material de bens de consumo42.

Evidencia-se que o diálogo entre desenvolvimento econômico e sustentabilidade é local comum de ruído, pois, embora os repetidos avisos científicos, as mudanças nas posturas da sociedade são pouco percebidas para o fim de garantir um futuro sustentável às próximas gerações.

1.2 O decrescimento como projeto de sociedade

Considerando que o simples discurso em prol de um desenvolvimento sustentável não apresentou os resultados esperados nas últimas décadas, mesmo após as seguidas confirmações dos alertas realizados na Conferência de Estocolmo de 1972, outra teoria, de aspecto mais radical ganha notoriedade. Fala-se do decrescimento.

O decrescimento apresentou a sua relevância a partir de 2008, quando então ocorreu a Primeira Conferência Internacional sobre o Decrescimento, em Paris (capital que ainda concentra avançados estudos sobre o tema), cujo termo foi lapidado pelo professor de economia da Universidade de Paris-Sud XI, Serge Latouche43,44.

Os primeiros trabalhos acerca do tema remontam a década de 1960, por Ivan Illich e Cornelius Castoriadis, data correspondente aos alertas de estudiosos acerca das mudanças climáticas, conforme apresentado no item anterior. Latouche45 alude que as falhas no desenvolvimento do Sul e a perda de valores do Norte puseram a sociedade de consumo em xeque. Na verdade, houve um misto entre tomada de consciência ecológica e crítica da técnica e do desenvolvimento.

Comprovou-se nesse período a perceptível intuição de que existiam limites físicos ao crescimento econômico pretendido como ilimitado, especialmente num planeta com recursos finitos. Porém, na linha do tempo, podemos regressar um pouco mais. Marinho46 alude que o britânico Malthus (1766-1834) foi um dos primeiros economistas daquele século a correlacionar “os termos de qualidade de vida e modo de produção da época aos limites da exploração de recursos finitos e para uma população em constante crescimento demográfico”. Por seu turno, o avanço técnico e científico foi necessário para produzir provas da intuição que se mostrou ao final verdadeira. De forma contemporânea, traga-se à baila o relatório “Limites do Crescimento” que, após 30 anos, atualiza os estudos apresentados na Conferência de Estocolmo, em 1972, com alertas ainda mais acentuados47.

Latouche48, ao delinear a teoria do decrescimento, argumenta que a sociedade de crescimento não é desejada por três razões: amplia a quantidade de desigualdades e injustiças, cria um bem-estar ilusório e cria para os ricos uma sociedade convencional dependente de uma anti-sociedade enferma por sua riqueza. O autor também explica que são três os ingredientes necessários para que a sociedade de consumo prossiga no seu ímpeto49: “a publicidade, que cria o desejo de consumir; o crédito, que fornece os meios; e a obsolescência acelerada e programada dos produtos, que renova a necessidade deles”50.

Para que a matéria seja criada e consumida, o meio ambiente é o alvo de extração de matéria prima e local comum de despejo dos rejeitos do processamento humano. Georgescu-Roegen51 rememora que as economias marxistas juram, em nome do dogma de Marx, que tudo o que a natureza oferece ao homem não passa de um dogma gratuito. Entretanto, o autor também relembra que estudiosos anteriores a Marx já defendiam que o “trabalho é o pai e a natureza é a mãe de toda a riqueza”.

Buscar um conceito definido para o decrescimento é um desafio, porquanto o próprio autor problematiza a sua definição. Latouche, na verdade, defende que o decrescimento não é um conceito e que não se deve falar simplesmente em teoria do decrescimento, assim como economistas falam acerca do desenvolvimento. Assim explica o autor:

“A palavra de ordem decrescimento tem assim, sobretudo, como objeto marcar fortemente o abandono do objetivo do crescimento pelo crescimento, objetivo esse cujo motor não é senão a procura do lucro pelos detentores do capital, e cujas consequências são desastrosas ao meio ambiente. Em último caso, conviria falar de “acrescimento”, como se fala de “a-teísmo”, em vez de “de-crescimento”. Trata-se, muito precisamente, do abandono de uma fé ou de uma religião: a da economia, do crescimento, do progresso e do desenvolvimento”.52

O decrescimento seria, então, um estandarte onde aqueles que se opõe à máxima do desenvolvimento radical se colocariam em busca de um “projeto alternativo para uma política do pós-desenvolvimento”. Afinal de contas, não se mostra necessário que políticas fixem os limites do crescimento, pois a sua definição é dada pelo volume das reservas disponíveis de recursos naturais não renováveis e pela velocidade de regeneração da biosfera53. Todavia, o quadro que se vê por meio de números é que humanidade já consome quase 30% além da capacidade natural de regeneração54. Seria, então, o momento de parar?

Flipo e Schneider55 justificam que embora não exista um conceito unificado para o decrescimento, pode ser caracterizado por cinco diferentes fontes. A sustentabilidade ecossistêmica e bioeconomia estariam ligadas às questões ambientais, enquanto a cultura, democracia e crise industrial seriam campos autônomos.

Leff56 argui que decrescimento é um paradigma da institucionalização social; não se trata somente de “ecologizar” a economia, de moderar o consumo ou implementar fontes alternativas e renováveis de energia em razão dos nichos de oportunidades econômicas. Todos esses fatores devem ser revertidos num movimento social, por meio da legitimação de outros princípios e valores não somente econômicos.

Na abordagem dos conceitos de decrescimento, o primeiro pensamento que surge à mente é a sua pretensa utopia. Latouche não esconde tal interpretação. Por isso, explica que o necessário é uma atitude mais radical de tudo que já foi feito. Afirma que o caminho a ser trilhado é de uma revolução cultural, pois todos os regimes modernos pregaram e pregam o produtivismo. Ao cabo, tal revolução culminaria na refundação do político57.

Contudo, parece salutar a afirmação de Decrop58 no caminho de que “sem a hipótese de que um outro mundo é possível, não há política, há apenas a gestão administrativa dos homens e das coisas”59. Na mesma direção, Skidelski60, argumenta que o próprio crescimento é utópico, haja vista ser insensato, desarrazoado e uma busca de um sonho enganoso.

Impossível em apenas um artigo aprofundar todas as variáveis de tamanho projeto. Contudo, de forma sucinta, Latouche, certamente em razão de sua formação econômica, propõe um círculo virtuoso do decrescimento sereno a partir oito “erres”: reavaliar, reconceituar, reestruturar, redistribuir, relocalizar, reduzir, reutilizar e reciclar61.

Reavaliar é definido pela mudança de valores. Uma mudança que objetiva o afastamento da “cultura pecuniária” para um laboratório de cidadania, com pessoas preocupadas com a verdade, detentores do senso de justiça, responsabilidade, dever de solidariedade, respeito à democracia e vida espiritual. Reconceituar impõe a redefinição de como aprender a realidade, de redefinir, por exemplo, conceitos de riqueza e pobreza, sobre os quais a economia acredita ser um dependente do outro. Por sua vez, reestruturar está relacionado com a profundidade da mudança sistêmica dos valores dominantes, direcionando à orientação para uma sociedade de decrescimento, deixando de lado o paradigma do capitalismo puro62. Redistribuir significa a divisão de riquezas e acesso ao patrimônio natural, tanto dos países do Norte como os do Sul, interiorizando em cada sociedade, classe, gerações e indivíduos. Relocalizar se relaciona à valorização da produção local, limitando os movimentos de mercadorias e de capitais ao indispensável, com tomada de decisões sobre economia, política e cultura interiorizada em cada localidade. Reduzir é um dos pontos de especial atenção para esfera ambiental, pois quer dizer diminuir o impacto sobre a biosfera no nosso modus de produzir e consumir, assim como diminuir o turismo em massa para reaprender a sabedoria dos tempos passados em desfrutar a lentidão da descoberta do nosso território. Outra redução essencial é da carga de trabalho para desintoxicar o cidadão do “vício do trabalho” que alimenta o drama produtivista. Por fim, reutilizar e reciclar envolve o combate ao desperdício e da obsolescência programada e o dar utilidade ao que atualmente enxergamos como lixo, por meio de ações incentivadas das grandes corporações, que dominam a circulação de bens de consumo6364.

Interessante é que um dos “erres”, o relocalizar, demonstra haver uma relevância muito acentuada na doutrina. Isso porque Latouche propõe que o decrescimento seja um projeto local, por meio da inovação política e da autonomia econômica65. Aquela seria, citando Murray Bookchin66, uma sociedade ecológica de municipalidades, para reconquistar ou reinventar os Commons (bens comunais, bens comuns, espaço comunitário). O importante seria a elaboração de um projeto, ou uma estratégia coletiva, enraizada num determinado território como “lugar de vida em comum e que, portanto, deve ser preservado e cuidado para o bem de todos”67. A autonomia econômica local, por seu termo, estaria inclusa neste projeto, com a finalidade de manter e desenvolver a atividade básica em cada região, sendo a agricultura e horticultura com observância ao respeito das estações, de preferência orgânica. Em números, a importância da autonomia é proteção dos empregos de vizinhança. Latouche rememora, a exemplo disso, que o INSEE (Institut national de la statistique et des études économiques) atesta que o surgimento dos hipermercados, no fim dos anos 1960, eliminou na França cerca de 17% das padarias (17.800), 84% das mercearias (73.800), 43% das vendas de objetos de metal (4.300). A raiz da localidade com todo o seu tecido social simplesmente desaparece quando eventos dessa natureza são incutidos de forma cada vez mais comum nas menores comunidades68.

Por essas razões, o método de medir o “crescimento” da sociedade é questionado. O Produto Interno Bruto (PIB) é tido como índice meramente econômico, pois demonstra apenas os reflexos financeiros de uma economia. Se o PIB de um país cai, a crise sobressai. Se o PIB aumenta, o modelo do país passa a se tornar a meta para outras nações em crise. Na verdade, parece ser o círculo virtuoso da corrida do Sul em busca do nível de desenvolvimento do Norte, em prejuízo de suas próprias características locais de organização e civilização69.

O autor do ideal contemporâneo do decrescimento busca, portanto, que haja uma reavaliação dos valores do homem para que o sistema orgânico e sistêmico do meio social, econômico e ambiental seja equilibrado e a finitude dos recursos naturais, assim como a relevância de outras variáveis para medir o real crescimento de uma sociedade, sejam postos em pauta como prioridade, pois o que se faz é sobreviver à capacidade exaurida de nosso planeta, em busca do atingimento de metas que não demonstram sequer o bem estar da população.

2 O bem-viver como medida de satisfação

2.1 O Produto Interno Bruto (PIB) é suficiente para medir o desenvolvimento de uma sociedade?

Remontando ao trabalho de Simon Kuznets para a Agência Nacional de Pesquisas Econômicas dos Estados Unidos da América (NBER) na década de 1930, o Produto Interno Bruto (PIB) mede a soma total de bens, serviços e atividades produzidos dentro de uma área geográfica definida, em um determinado período de tempo (geralmente um ano)70. Portanto, é uma medida da produção agregada em uma área geográfica delimitada. Para Oliveira71, o problema é evidenciado a partir do momento que a utilização do PIB passou a ser interpretada como medida de felicidade ou bem-estar - como se comprova em editoriais econômicos que comparem o desempenho nacional, ou em relatórios de governos ou ONGs -, sendo que foi após o término da Segunda Guerra Mundial, que o PIB passou a desempenhar essa função de fita métrica para medir o progresso das nações, especialmente daquelas que estavam em fase de reconstrução, como a Alemanha.

O relatório do Índice de Progresso Social72 explica que ao medir as taxas de crescimento na Economia, está-se medindo a taxa anual proporcional de variação do PIB ou PIB per capita nas economias, e é quase universalmente aceito que o crescimento econômico é bom para a humanidade. Basta considerar a principal questão que assombra os economistas europeus nos dias de hoje: retomada do crescimento econômico para as muitas economias europeias estagnadas, já que se presume que, com o retorno do crescimento, tudo voltará a ficar bem. Assim também ocorre no Brasil, que sofre reflexos da expectativa do mercado frente ao resultado das eleições de 2018.

A Economia afirma que para caracterização do desenvolvimento econômico a existência de variação positiva de crescimento econômico, medido “pelos indicadores de renda, renda per capita, PIB e PIB per capita, de redução dos níveis de pobreza, desemprego e desigualdade e melhoria dos níveis de saúde, nutrição, educação, moradia e transporte”, deve ser avaliada ao longo do tempo73.

A partir da década de 1960, o interesse pelo bem-estar do ser humano no ambiente passou também a ser objeto de preocupação74. Em 1974, o economista Richard A. Easterlin sugeriu que bem-estar subjetivo poderia ser um indicador de felicidade, correlacionando o conceito de renda com felicidade.75

Em 2006, surge o Índice do Planeta Feliz (IPF ou Happy Planet Index) que mede o bem-estar sustentável, analisando como as nações estão se saindo para alcançar vidas longas, felizes e sustentáveis. Interessante que a apresentação do relatório afirma que países ricos do Ocidente, vistos como padrões de sucesso, não são os melhores ranqueados. Em vez disso, países da América-Latina e a região da Ásia-Pacífico lideram o caminho, alcançando alta expectativa de vida e bem-estar com “pegadas” ecológicas muito menores76. O índice, que analisa 140 países ranqueados, considera quatro variáveis para sua elaboração: o bem-estar, esperança de vida, desigualdade dos resultados e pegada ecológica77. Interessante que um dos principais fundamentos para a sua existência é a vinculação do sistema tradicional ao PIB:

“Uma causa dessas crises interligadas é a teimosa priorização do crescimento econômico como o objetivo central do governo, superando todos os outros objetivos. As pessoas votam em partidos políticos que percebem serem mais capazes de proporcionar uma economia forte, e os formuladores de políticas priorizam políticas que aumentam no PIB como resultado. Isso levou a uma visão de curto prazo, à deterioração das condições sociais e à paralisia frente às mudanças climáticas.

De fato, o crescimento do PIB por si só não significa uma vida melhor para todos, particularmente em países que já são ricos. Não reflete as desigualdades nas condições materiais entre as pessoas em um país. Não valoriza adequadamente as coisas que realmente importam para as pessoas, como relações sociais, saúde ou como elas gastam seu tempo livre. E, crucialmente, um crescimento econômico cada vez maior é incompatível com os limites planetários que enfrentamos”.78

Nesse sentido, o IPF é uma medida de felicidade que, de uma forma ou de outra, leva em conta o custo ambiental ou a eficiência em alcançá-la. O IPF exclui o PIB de seu cálculo, mas, como é explicado no Índice de Progresso Social de 201479, igual a maioria dos outros índices, ele é prejudicado por ter uma cobertura muito parcial: sem dúvida, há mais fatores que contribuem para o bem-estar. Por essa razão, os autores do IPF reconhecem esse caráter parcial do índice e advertem que ele só deve ser utilizado para fins políticos em conjunto com outros índices que se complementam80.

Oliveira81 aponta a existência de duas correntes de pensamento econômico sobre o tema. A primeira enquadra o crescimento como sinônimo de desenvolvimento, enquanto na segunda crescimento é condição indispensável para o desenvolvimento, mas não é condição suficiente.

“Na primeira corrente estão os modelos de crescimento da tradição clássica e neoclássica, como os de Harrod e Domar. Já na segunda corrente estão os economistas de orientação crítica, formados na tradição marxista ou cepalina, que conceitua o crescimento como uma simples variação quantitativa do produto, enquanto desenvolvimento é caracterizado por mudanças qualitativas no modo de vida das pessoas, nas instituições e nas estruturas produtivas. São exemplos dessa última corrente os economistas Raul Prebisch e Celso Furtado. O desenvolvimento deve ser encarado como um processo complexo de mudanças e transformações de ordem econômica, política e, principalmente, humana e social. Desenvolvimento nada mais é que o crescimento – incrementos positivos no produto e na renda – transformado para satisfazer as mais diversificadas necessidades do ser humano, tais como: saúde, educação, habitação, transporte, alimentação, lazer, dentre outras. A deficiência do modelo (termos gerais), RIO+20 e felicidade interna bruta (como exemplo)”82

Para Rattner83 o Produto Interno Bruto (PIB) demonstra apenas um viés da realidade – aquela distorcida pelos economistas. A taxa do PIB ignora a crise da estrutura social, assim como a destruição do habitat natural – base da economia e da vida humana. O autor aduz que, no sistema atual, as perdas ou efeitos desastrosos são contabilizados como ganhos econômico, pois, por exemplo, o aumento da criminalidade impulsiona o mercado de segurança, proteção e seguros. Na seara ambiental, cita que a poluição retrata duas vezes o ganho econômico: o primeiro na produção e exploração das riquezas naturais e o segundo nas fortunas dispendidas para controlar os dejetos tóxicos.

A contabilidade do PIB ignora a distribuição da renda, ao apresentar os lucros enormes auferidos no topo da pirâmide social como ganhos coletivos. Tempo de lazer e de convívio com a família são considerados como a água e o ar, sem valor monetário. O excesso de consumo de alimentos e os tratamentos por dietas, cirurgias plásticas, cardiovasculares etc. são outros exemplos da contabilidade, no mínimo bizarra, sem falar dos bilhões gastos com tranquilizantes.84

Stiglitz85, vencedor do Nobel de Economia de 2001 -, considera que o PIB é uma ferramenta limitada para mensurar o progresso das sociedades, representando um problema na métrica adotada, uma vez que não é capaz de mensurar o bem-estar social de uma nação.

Para Sen86, o desenvolvimento não pode ser analisado somente a partir do PIB (ou PNB – Produto Nacional Bruto – como disposto na obra) e da renda, pois são mecanismos restritivo e aquilo que as pessoas conseguem realizar é influenciado, não somente por oportunidades econômicas, mas por “liberdades políticas, poderes sociais e por condições habilitadoras como boa saúde, educação básica e incentivo e aperfeiçoamento a iniciativas”.

Latouche87 argumenta que ao se considerar apenas o PIB três reduções são geradas: a felicidade é reduzida ao bem-estar material, o bem-estar material é reduzido ao bem-possuir estatístico visando a quantidade do que consumir, e o volume do que é consumido é calculado de forma bruta, sem que se leve em conta as perdas de recursos naturais e culturais.

Observam Gadrey e Jany-Catrice88 que a progressão do PIB, ou seja, o volume de todas as produções de bens e de serviços que se vendem ou que custam monetariamente, evidencia o crescimento. Logo, o PIB não demonstra o nível de degradação do meio ambiente para alcançar os seus números, não analisa a qualidade da saúde colocada à disposição da população, as condições de trabalho, a eficiência do ensino público, a alegria das famílias ou a solidez dos casamentos. Enfim, a progressão da riqueza do lazer e bem-estar não é computada.

Ou seja, os autores indicam que o índice unicamente econômico não é hábil para demonstrar o grau de desenvolvimento de uma sociedade, pois esta sociedade não pode ser analisada somente pelo critério monetário, da alta produção e consumo. É preciso que a sociedade seja vista como um sujeito de outras necessidades, não necessariamente econômicas, para o seu bem-estar.

2.2 O direito de viver num ambiente são e ecologicamente equilibrado – Sumak Kawsay

Diariamente a humanidade presencia o questionamento ou a quebra de paradigmas antes não cogitados. Essa quebra reflete rupturas, impasses e emergências na esfera da racionalidade humana com alteração de padrões culturais e ambientais89. Esse cenário restou claro na abordagem anterior, na qual se demonstrou que os paradigmas do capitalismo e do alto consumo e produção passam a ser questionados em razão da finitude do nosso sistema ambiental, vivendo a humanidade numa espécie de cheque especial ecológico.

Wolkmer90 cita o Manifesto “Una Ética para la Sustentabilidad”91 para elucidar que a crise projetada no espaço do meio ambiente resulta de uma visão mecanicista do mundo, sobre a qual o responsável é o próprio ser humano e não a natureza por não conseguir fornecer aquilo que está além de sua capacidade natural de produção e regeneração.

Segundo Zaffaroni92, representando uma ordem de precursores a respeito de um novo constitucionalismo latino americano, a natureza (ou Gaya, Pachamama ou deep ecology) deve ser tratada como sujeito de direito, em detrimento de qualquer visão natural do homem sobre esse bem comum. Acosta93 argumenta que o modo de vida dominante conduzido pelo sistema capitalista, sem observar o esgotamento de recursos naturais em busca do famigerado desenvolvimento, indica a necessidade de discussão acerca do “bem-viver” (ou “buen vivir”, conforme a língua nativa dos países Andinos).94 Isso porque a própria ideia do desenvolvimento não pode ser vista apenas como sinônimo de crescimento econômico. Como ensina Arruda95, desenvolvimento inclui o desdobramento das possibilidades que as pessoas e sociedade possuem para que tenham uma vida e possam, acima de tudo, “viver bem”.

Nesse sentido, o economista e ecologista chileno, Manfred Max Neef, é de ser recordado em razão de seus estudos que indicam que após um determinado ponto da escala do crescimento (econômico), a queda na qualidade de vida da população pode cair. Argumenta que as necessidades do homem não alteram com o passar do tempo, pois a subsistência, afeto, proteção, entendimento, participação, ócio, criação, identificação e liberdade continuam sendo anseios inalterados e atuais. A diferença reside na “satisfação”, que no mundo de competição pelo consumo, característica da sociedade pós-moderna, compartilha apenas um “imaginário consumista” como objetivo de vida96. Como já delineado, Latouche (2012, p. 4)97 alude que o Produto Interno Bruto (PIB) como única forma de medida do desenvolvimento é falho; a não ser que se defenda que a única unidade a ser valorada seja a econômica.

Para compreender a razão de ser do “buen vivir”, necessário se faz analisar o cenário latino americano. Wolkmer98 explica que, no século XIX, a América Latina era dominada pelo doutrina-jurídica do Constitucionalismo liberal e colonizador importado da Europa, com predomínio de garantias às capitais e marginalização das nações indígenas e povos afro americanos. O estímulo pela produção capitalista e introdução do liberalismo fez com que temas como meio ambiente, biodiversidade e desenvolvimento sustentável, assim como as noções culturais dos povos tradicionais fossem omitidas das discussões daquele modelo.

Numa evidente condução diferente do modelo colonizador, nas últimas décadas uma evolução de nível constitucional em países latino americanos, em especial Equador e Bolívia, passou a quebrar mais um paradigma de hegemonia do modelo europeu, projetando-se novas Constituições, com valorização do mundo indígenas e povos tradicionais nativos. Essa valorização incluiu o reconhecimento do bem-viver.99

O bem-viver, expressão própria dos povos indígenas da Bolívia, significa primeiro “viver bem entre nós”, que pressupõe uma vida comunitária, com respeito à natureza, local onde residimos de forma temporária. Na linguagem quéchua, o bem viver, el buen vivir, traduz-se na expressão sumak kawsay, que revela a concepção andina da vida pelo próprio sentido da expressão: sumak traduz-se em “o ideal, o belo, o bom, a realização”; kawsay significa “a vida, em referência a uma vida digna, em harmonia e equilíbrio com o universo e o ser humano”. Desse modo, o sumak kawsay representa a plenitude da vida, como explica Kowii100. O paradigma sumak kawsay rememora a sabedoria dos povos ancestrais andinos e busca na intelectualidade da harmônica vida na natureza um objeto de vida melhor na Pachamama101 102. É certo que não há como separar sociedade do meio ambiente, não porque o meio ambiente é dependente de nossa atitude para sobreviver, mas porque a espécie humana depende da natureza sã para que possa pensar em viver bem103.

Nesse novo constitucionalismo latino americano, enquanto o Brasil, em 1988, previa um sistema antropocênico, no qual todos teriam o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, visto como bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida104, o Equador, em 2008, e a Bolívia, em 2009, caminharam em direção a um sistema ecocêntrico de garantia do meio ambiente também como sujeito de direitos que deve ser protegido e respeitado no contexto sistêmico da relação ser humano e meio ambiente105.

A Constituição do Equador, em seu artigo 14, reconhece o direito da sociedade de viver em um ambiente sadio e ecologicamente equilibrado, que garanta a sustentabilidade e o bem-viver; o sumak kawsay. Contudo, a natureza, ou o Pachamama, passa a não ser apenas objeto de extração de seus recursos, mas passa a ter proteção como sujeito individualizado, conforme previsto no artigo 71, sendo reconhecido como local onde se reproduz e realiza a vida, possuindo direito de ter respeitada integralmente a sua existência, mantimentos e regeneração de seus ciclos vitais, funções, estruturas e processos evolutivos. O desenvolvimento (desarrolho), por sua vez, deve garantir a realização do bem-viver.106.

A nova Constituição Política da Bolívia prevê o bem-viver como uma busca contínua, que deve orientar a nação boliviana. Dentre os princípios éticos e morais assumidos e promovidos pelo Estado boliviano, estão o suma qamaña (bem viver), ñandereko (vida harmoniosa), teko kavi (vida boa) e ivi maraei (terra sem males), como destaca Rodrigues107.

Em suma, o bem-viver consiste em uma relação de equilíbrio com a natureza, que não exclui o ser humano dessa visão; trata-se de uma verdadeira complementaridade, por meio da qual se reconhece o direito de todos os seres vivos a uma existência digna e o papel de todos para a manutenção da vida no planeta.

Conclusão

A partir da afirmação de que o sistema econômico esculpido pelo ser humano não é mais compatível com o sistema ecológico que a natureza oferece, especialmente no que toca à sua capacidade, existe a necessidade de uma revisão das relações entre o Homem e a Natureza.

Em 1972, o limite do crescimento já era apontado como objeto de estudo para viabilizar a sobrevivência das gerações futuras. A partir de então, o desenvolvimento sustentável veio como aparente solução do gargalo ambiental. Todavia, em 2019, os mesmos relatórios, somados a novas atualizações, continuam a ser analisadas, sem, contudo, haver respostas se o homem, mantendo o crescimento econômico, com o mesmo ritmo de degradação ambiental, poderá garantir um ecossistema sustentável.

O decrescimento como medida radical e com veios de utopia não busca uma implementação imediata da sua forma de pensar. Pelo contrário, Latouche argumenta a necessidade de o ser humano avaliar se o sistema no qual estamos inseridos é o adequado para garantirmos a nossa manutenção; se a busca pelo desenvolvimento econômico em desfavor do meio ambiente é o preço que queremos arcar para a majoração dos números do Produto Interno Bruto de nosso país. Nesse sentido, os oito “erres” (reavaliar, reconceituar, reestruturar, redistribuir, relocalizar, reduzir, reutilizar e reciclar) indicam como é importante a revisão e sensibilidade em perceber, de forma local, a finitude dos recursos naturais.

A publicidade é tida como uma das responsáveis pelo desejo atual de consumo. Na sociedade pós-moderna tal prática se tornou o objetivo de trabalho, sendo que se nota que características como o bem-estar estão deixadas de lado, especialmente por políticas de governo, que também são movimentadas pelo capital da oferta e demanda.

A partir do momento que se aprecia a solidez do conceito de bem-viver, o sumak kawsay, como um “viver bem entre nós”, esse “nós” inclui a natureza que é geradora e mantedora de toda vida terrestre no que toca as necessidades vitais básicas (ar, água e alimento). O exemplo esculpido nas constituições do Equador e Bolívia, que fazem parte de uma revolução constitucional da América Latina, que passou a reconhecer a natureza como objeto de proteção personalíssima, evidencia a quebra de paradigmas coloniais impostos por modelos Europeus, voltados ao capital. Este exemplo fortalece a teoria do decrescimento, no que toca a alteração da percepção das necessidades e satisfação, haja vista que, a partir do momento que se admitir que a conduta humana é inadequada para alcançar o conceito de desenvolvimento sustentável (garantia para as gerações futuras), perceber-se-á que o meio ambiente não existe apenas para servir o ser humano, mas para interagir num sistema harmônico de vida comum.

Portanto, a teoria do decrescimento e a filosofia do bem-viver se complementam e são instrumentos hábeis no oferecimento de uma perspectiva de horizonte sustentável.

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