MULTICULTURALISMO E DIREITO: DIÁLOGOS TORNO DA PLURALIDADE CULTURAL

Resumo

O presente trabalho apresenta como hipótese principal o argumento da centralidade dos debates realizados pela Teoria Política em torno da pluralidade cultural existente nos Estados Liberais Democráticos contemporâneos para o estudioso do Direito. Para isso, esta pesquisa se apoia nos fundamentos e conclusões em torno do Multiculturalismo encontrados pela Filosofia Política para ilustrar como esses resultados tocam de forma central a adoção de diversas políticas públicas e a consequente atuação do Direito em torno do tema. Em um estudo analítico/prescritivo interdisciplinar envolvendo teoria política e direito, este trabalho procura desenvolver dois objetivos principais. Em seu primeiro momento, pretende-se realizar a análise dos principais pontos abordados pela Filosofia Política normativa em torno do debate da diversidade cultural. Num segundo momento, procurarmos reconhecer dentro das políticas públicas analisadas a influência deste mesmo debate e sua importância para a uma análise jurídica do tema.