CONSTITUIÇÃO, PODER JUDICIÁRIO E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: A NECESSIDADE DO DEBATE “PROCEDIMENTALISMO VERSUS SUBSTANCIALISMO”

Adalberto Narciso Hommerding

Resumo


O presente artigo enfoca a necessidade de um debate acerca das visões procedimentalistas e substancialistas sobre o papel da Constituição e do Poder Judiciário, e quais as implicações para a realização dos direitos e garantias fundamentais, ao se escolher um ou outro posicionamento.

Palavras-chave: constituição - procedimentalismo - substancialismoAbstract: The present article focuses on the necessity of a discussion regarding the procedural and material views about the role played by the Constitution and the Judiciary branch, and on what are the implications for the implementation of fundamental rights by adopting one position or the other.Words-key:constitution - procedural - material

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DOI: http://dx.doi.org/10.20912/rdc.v1i1.41

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ISSN: 2177-1499