DIREITOS HUMANOS: UNIVERSALISMO, INDIVISIBILIDADE E DEMOCRACIA LIBERAL X RELATIVISMO CULTURAL, GLOBALIZAÇÃO E DEMOCRACIA ‘AGONÍSTA’

Resumo

Propõe-se uma reflexão a respeito do que se entende pela concepção contemporânea dos direitos humanos, marcada pela ideia de universalidade e indivisibilidade desses direitos, bem como por seu vínculo com a democracia (liberal). Por outro lado, são abordadas as principais críticas a essa concepção. Abordam-se temas como o relativismo cultural, multiculturalismo, o impacto da globalização frente à ‘indivisibilidade’ dos direitos humanos e o que vem se entendo por democracia ‘agonística’ em um mundo ‘multipolar’. Primeiro, se desenvolve uma análise a respeito do que se entende por concepção contemporânea de direitos humanos, abarcando-se, sob este enfoque, os temas da universalidade e a indivisibilidade desses direitos, bem como o seu vínculo com a democracia (liberal). Segundo, são apresentadas uma a uma, as críticas feitas a essa concepção, consistentes, basicamente, na discussão acerca do relativismo cultural ou multiculturalismo, efeitos da globalização e democracia ‘liberal’ como modelo ocidental.