RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO AMBIENTAL CULTURAL

Resumo

O Patrimônio Ambiental Cultural, composto de natureza e cultura, são patrimônios suscetíveis de preservação, vez que visam manter viva a história e identidade de um povo, evitando dissipar a geração antecedente para aquelas que ainda estão por vir. À preservação do patrimônio cultural pode ser considerada como o direito à preservação de um ambiente: o cultural, que é meio para a garantia da sadia qualidade de vida humana, caracterizando-se assim o patrimônio cultural a um só tempo direito ambiental e direito cultural. Os valores que integram a proteção do patrimônio cultural estão presentes no ordenamento jurídico brasileiro, com amparo constitucional, tutelando o patrimônio cultural que portam referência à ação, à memória e à identidade do povo brasileiro. Também e não menos importante, prevê o ordenamento jurídico a questão da responsabilidade civil do agente, pessoa física ou jurídica, que causa danos ambientais ao patrimônio cultural e quais as possíveis formas de reparação destes danos.

Palavras-chave: patrimônio ambiental cultural; dano ambiental; responsabilidade civil.