A SOLIDIFICAÇÃO DAS PRÁTICAS RESTAURATIVAS COMO FORMA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA ESTRUTURAL E AO ETIQUETAMENTO SOCIAL

Resumo

Na sociedade atual, é notória a ineficácia e precariedade das políticas públicas, sendo que seus reflexos negativos repercutem nas condições de vida dos cidadãos, principalmente naqueles que pertencem aos grupos menos favorecidos, não somente nos setores da economia, política e cultura, como também são desprivilegiados de direitos e garantias de exercício de cidadania. Neste sentido, o presente artigo, em linhas gerais, tem por escopo demonstrar que a implementação de um processo contínuo restaurativo é um importante mecanismo de prevenção à ocorrência de violência estrutural e etiquetamento social, ao passo que a classe economicamente dominante, a qual também é politicamente dominante, investe no aparelho do Estado para fazê-lo funcionar conforme seus interesses. Portanto, analisa a solidificação das práticas restaurativas como mecanismos de garantia da efetiva proteção social contra riscos e vulnerabilidades, o qual tem um papel relevante na democratização da gestão e da execução de políticas sociais, propiciando, assim, a efetivação de políticas públicas restauradoras, mantenedoras da paz social, capazes de garantir o reconhecimento e cumprimento dos direitos sociais até então negligenciados.
Palavras-chave: Justiça Restaurativa. Violência Estrutural. Etiquetamento Social. Cidadania.