OS DIREITOS FUNDAMENTAIS AO MEIO AMBIENTE LABORAL DIANTE DA GOVERNANÇA GLOBAL

Resumo

O artigo discorre sobre o descomedido desenvolvimento mundial que traz em seu bojo problemas urbanos; os quais depreciam a qualidade ambiental e, por conseguinte, o meio ambiente de trabalho.

Por seu turno, ao mesmo tempo em que se percebe um problema ambiental a nível global, nos deparamos com uma distância em que se encontram as iniciativas públicas e privadas de uma solução definitiva da questão, mormente porque afeta o sistema econômico mundial, que apenas se preocupa em galgar mais e maiores mercados, ignorando os direitos fundamentais.

Nesse sentido, analisa o desapreço com a saúde do trabalhador posto em xeque diante dos elevados índices de acidentes laborais e acometimento de doenças ocupacionais o que deixa claro que o direito fundamental ao meio ambiente de trabalho desafia a governança diante do custo dessa realidade e do impacto que gera na feroz competitividade imposta pelas regras do mercado mundial.

O desafio é aprimorar as condições de governança, local a global, valendo-se dos regimes multilaterais, de instrumentos de comando-controle (associados a Poder Público regulamentado e gestor de interesses de toda a sociedade) e de instrumentos econômicos (através dos quais o mercado e as empresas assumem os custos ambientais e sociais de suas respectivas atividades).