A PROTEÇÃO JURÍDICA DO MEIO AMBIENTE NA SOCIEDADE MULTICULTURAL: O MOTE DA SUSTENTABILIDADE

Taciana Marconatto Damo Cervi

Resumo


O desenvolvimento econômico e social influenciou sensivelmente os mecanismos da natureza, culminando em uma crise ambiental de repercussões sérias no tocante à qualidade de vida e do próprio meio ambiente. Os anseios da sociedade pela tutela jurídica do meio ambiente foram incorporados pela Constituição Federal de 1988 que reconheceu o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. A pesquisa busca identificar os instrumentos jurídicos de defesa ambiental e as diferentes esferas de responsabilização para os infratores da norma ambiental. Palavras-chave: meio ambiente – estado - direito

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DOI: http://dx.doi.org/10.20912/rdc.v3i5.77

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ISSN: 2177-1499