BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE DOGMÁTICA JURÍDICA, CIÊNCIA DA LEGISLAÇÃO E TEORIA DA LEGISLAÇÃO

Ariele Dutra Lopes, Adalberto Narciso Hommerding

Resumo


No contexto da pós-modernidade, o multiculturalismo, a diversidade e o pluralismo suscitam questões no âmbito jurídico que exigem uma compreensão do Direito que vai além do âmbito da aplicação judicial. O presente artigo pretende tecer breves considerações sobre Dogmática Jurídica, Ciência da Legislação e Teoria da Legislação considerando a ideia de que a Teoria do Direito deve voltar-se também para a produção de uma legislação racional decorrente de uma política legislativa adequada.

Palavras-chave: Dogmática Jurídica. Teoria da Legislação. Políticas legislativas.


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DOI: http://dx.doi.org/10.20912/rdc.v7i12.813

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ISSN: 2177-1499