O TERRORISMO E A RELATIVIZAÇÃO DA INEXTRADITABILIDADE DE AUTORES DE CRIMES POLÍTICOS

Resumo

O presente artigo destaca a problemática da indefinição conceitual doméstica e internacional dos crimes políticos em geral e do terrorismo em especial, analisando a maneira como ela repercute nas relações entre Estados, especialmente naquelas que dizem respeito à segurança internacional. Neste sentido, verifica a extradição como importante instrumento de cooperação internacional no combate à criminalidade comum e sua possível extensão ao terrorismo, investigando as implicações que a regra da inextratabilidade de criminosos políticos, se aplicada sem a devida relativização em relação aos terroristas, pode trazer em prejuízo da paz, da justiça e da ordem internacional. Palavras-chave: extradição, terrorismo, crimes políticos, crimes sociais, asilo político.