A MUDANÇA CULTURAL EM TORNO DA PROFISSÃO DE DOMÉSTICO E A NECESSIDADE DE POLÍTICA DE CIDADANIA ESPECÍFICA PARA UMA POPULAÇÃO VULNERÁVEL

Resumo

A atividade profissional do doméstico sempre foi considerada secundária, menos importante. Já foi atividade típica de escravos. Em alguns aspectos até há pouco tempo se assemelhava à escravidão, como por exemplo na ausência de limite da jornada de trabalho. Esse texto visa abordar as mudanças legislativas promovidas pela Emenda Constitucional n. 72/13, bem como as transformações culturais que dela emergiram. A equiparação de direitos entre os domésticos e os demais trabalhadores foi tardia, se considerada a evolução da sociedade, da economia e a política inclusiva em geral. Há um mudança cultural que se concretiza, parcialmente, com o novo texto constitucional. Todavia, não é o suficiente. É necessária a instituição de política pública específica para garantir com efetividade a inserção plena dos trabalhadores domésticos.