A APLICABILIDADE DA SURRECTIO NO DIREITO DO TRABALHO BRASILEIRO

Resumo

A evolução do direito civil e, sobretudo, sua ‘constitucionalização’ fizeram com que alguns institutos ganhassem relevo e aplicabilidade nas relações interprivadas. Entre eles pode-se destacar a boa-fé objetiva. Mas a ampliação da aplicabilidade desses institutos podem se dar além das relações obrigacionais civis e invadir também a esfera do direito do trabalho. Um dos institutos civis capazes de fazer essa ligação é a surrectio, que começa a ser aceita pelos tribunais pátrios, inclusive de ordem trabalhista.