EDUCAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO: OBJETIVO DO ESTADO DEMOCRÁTICO E SOCIAL DE DIREITO

Resumo

O objetivo do presente artigo consiste em situar o direito à educação, típico direito de índole social. No contexto econômico, este é considerado sob o aspecto de objetivo da República Brasileira e reservado a um conceito muito maior que o mero crescimento econômico, amparado pela necessidade de análise social e democrática. Nesta linha, se insere como uma das possibilidades, o fortalecimento do ensino técnico e tecnológico, visto não apenas como formador de mão de obra proletariada, mas também como elemento construtor do desenvolvimento, voltado à efetivação do direito à educação e ao valor social do trabalho.