Direito penal e complexidade na sociedade pós-moderna

Luís Gustavo Durigon

doi:10.31512/rdj.v9i12.173

Direito penal e complexidade na sociedade pós-moderna

Luís Gustavo Durigon

Resumo

O presente artigo tem por finalidade aproximar o direito penal do contexto da sociedade pós-moderna, cada vez mais rápida, acelerada, sistêmica e globalizada. Para tanto, propõe-se a migração do paradigma epistemológico mecanicista para o paradigma sistêmico, agregando-se a necessidade de inserção no direito penal e processual penal do pensamento complexo. Pretende-se tal perspectiva através de observações advindas da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann, notadamente a partir de uma visão autopoiética do direito penal, que não ignore a complexidade que está no entorno dos sistemas sociais, para que seja possível através da auto-reprodução, limitar o objeto de ação do direito penal, respeitando os direitos e garantias fundamentais que podem ser vistos sob a perspectiva da diferenciação funcional do direito. Vislumbra-se também a necessidade de uma nova observação no que tange a categoria do tempo e suas representações sociais, uma vez que o direito penal ainda está firmado em um tempo estático, contrário a dinâmica social em tempos de globalização. Alguns fenômenos criminais decorrentes da criminalidade moderna estão exigindo cada vez mais uma atuação eficaz do direito penal, o que será possível a partir do momento que tais fenômenos sejam observados de forma sistêmica.