A persecução criminal pré-processual e o princípio da eficiência

Resumo

Este trabalho explicita a necessidade de observação do princípio constitucional da eficiência na fase da persecução criminal pré-processual, notadamente do inquérito policial. Temos a definição de segurança pública, direito de procedência constitucional, conceituando-se o que seja a persecução criminal pré-processual, que é uma de suas faces, e, mais especificamente, o inquérito policial, meio previsto na legislação pátria. Ao final, então, é verificada a necessidade da observação de institutos de direito processual penal para atingir, juridicamente, uma maior eficiência nas atividades investigatórias, dada a carência de recursos dos órgãos policiais que implica o dever de racionalização da atividade persecutória preliminar, com a eliminação de procedimentos estéreis que não possam chegar a um resultado jurídica e socialmente útil.