OS BENS CULTURAIS ARQUEOLÓGICOS

Resumo

Como decorre do título, o Autor procura recortar o quadro jurídico dos bens culturais arqueológicos, começando por traçar a evolução da legislação especial que os tem tido por objecto. Depois entra na consideração dos aspectos mais relevantes desse regime especial, considerando a especial configuração neste domínio dos princípios gerais do património cultural e dando conta dos mais relevantes institutos do património arqueológico, em que, como se compreende, destaca o regime dos trabalhos arqueológicos.