A (NÃO) REDUÇÃO DA IDADE DA MAIORIDADE PENAL: UMA QUESTÃO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL

Resumo

Partindo da premissa de que assola o país uma denominada “cultura da violência”, neste artigo, pretende-se, pontuar os argumentos contrários e favoráveis à redução da idade da maioridade penal apontados na mídia, o que se faz sob uma perspectiva de construção de um debate voltado para a efetividade dos direitos humanos. O estudo aponta para o fato de que reduzir a idade da maioridade penal vem a ser uma forma de limpeza social e que o problema não vem sendo enfrentado pela sociedade e pelo Estado com a responsabilidade que a problemática requer. Apesar da complexidade ao entorno do tema, conclui-se que é salutar discutir as intervenções estatais e sociais que propagam o combate à violência e à criminalidade, no intuito de criar uma cultura de paz, em detrimento do aumento da rigidez penal.